A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), irá fazer ações junto ao Governo do Estado no sentido de resolver a questão da contratação de nutricionistas para a rede estadual de ensino. Este foi um dos principais encaminhamentos propostos em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (22), na sede do Parlamento fluminense, para debater sobre os desafios da alimentação escolar. De acordo com a presidente do colegiado, deputada Marina do MST (PT), o estado possui apenas duas profissionais em seus quadros, sendo que a necessidade para atender à demanda é de 270 nutricionistas.
Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Sandra Pedroso, detalhou que o estado possui cerca de 1,2 mil escolas e 750 mil alunos. “Daí a necessidade de haver pelo menos 270 nutricionistas. A gente precisa levar essa pauta adiante e construir esse diálogo, em parceria com a Alerj. Desejamos muito que, a partir de 2024, tenhamos mais pessoas para contribuir, diversificando os cardápios oferecidos aos estudantes”, disse.
“Precisamos fazer uma cobrança clara para o governo garantir a contratação desses profissionais. Há uma demanda muito grande para apenas duas nutricionistas”, ponderou a deputada Marina.
Marina do MST também afirmou que a Comissão solicitará que as cozinheiras escolares passem por cursos de capacitação, a fim de aumentar a segurança do trabalho, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 11.947, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados a estados e municípios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados à agricultura familiar.
“Temos recebido relatos de muitas escolas sobre a situação crítica da alimentação escolar em nosso estado, tanto em relação à qualidade quanto à quantidade. É obrigação do poder público assegurar a alimentação escolar a todos os estudantes da rede básica de ensino”, acrescentou Marina.
Recursos à agricultura familiar
De acordo com dados apresentados pela Comissão na audiência, nos últimos 12 anos apenas 1% dos recursos provenientes do Pnae foram destinados à aquisição de insumos da agricultura familiar. Em 2023, o programa foi reajustado pelo Ministério da Educação, que disponibilizará, para todo o país, R$ 5,5 bilhões, ao longo de 2023. O Rio de Janeiro receberá, aproximadamente, R$ 343 milhões.
Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, do qual participarão a Comissão e entidades representativas de profissionais da educação, para cobrar e propor soluções com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública. Os encaminhamentos propostos na audiência serão enviados, por meio de ofício, à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
A Coordenadora de Alimentação Escolar da Seeduc, Lívia Ribeira, ressaltou que as políticas públicas em prol da segurança alimentar nas escolas existem e que é preciso executá-las de maneira eficiente. “Trabalhamos para garantir que os alunos consigam se alimentar na escola e que os agricultores familiares possam escoar suas produções. O recurso existe, a obrigatoriedade de adquirir do pequeno produtor também. Estamos lutando para melhorar nossa atuação em todos os quesitos”, destacou.
Também participaram da audiência a superintendente das Regionais Administrativas da Seeduc, Maria José Ribeiro; a coordenadora do Observatório de Alimentação Escolar (OAE), Mariana Santarelli; a representante do Conselho Regional de Nutrição (CRN), Caroline Morgado; e a diretora do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Cristiane Rodrigues.