Uma das maiores fintechs do país, o PicPay passará a cobrar uma tarifa por inatividade no valor de R$ 10 mensais de clientes que não tenham movimentado a conta nos últimos 360 dias. A empresa de meios de pagamento e serviços financeiros informou que a medida passa a valer a partir do próximo dia 29. Atualmente, todas os usuários possuem contas gratuitas. Segundo a empresa, a cobrança só vai acontecer se houver saldo disponível na conta do usuário, ou seja, sem que se crie uma dívida para o cliente.
Além disso, o valor será debitado durante 12 meses. Após esse prazo, a cobrança é interrompida, e caso o usuário fique 720 dias sem movimentações, a conta é encerrada. A empresa defendeu que a medida é uma “prática de mercado” e que está contemplada nos termos de uso do PicPay.
“Trata-se de um mecanismo utilizado pelas instituições para reduzir custos com contas sem movimentações”, afirmou a empresa, em nota.
Na avaliação de Carolina Vesentini, advogada da área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a prática é legal se estiver prevista no contrato firmado na abertura da conta.
“O consumidor precisa ser avisado, mas se havia previsão no contrato, não enxergo nenhuma abusividade. O usuário deve checar o contrato assinado e se não encontrar essa previsão, aí tem como discutir com o banco, porque estaria ferindo o Código de Defesa do Consumidor”, explica a especialista.
Usuários que prefiram encerrar a conta podem fazê-lo pelo app. Segundo a empresa, é preciso estar com o saldo zerado e sem transações pendentes. Veja o passo a passo:
1 – Na tela inicial do app, toque na sua foto de perfil;
2 – Escolha a opção Encerrar minha conta;
3 – Siga o passo a passo do app.