Numa decisão monocrática, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis, decretou a cassação dos diplomas do prefeito Cláudio Ferreti (MDB) e de seu vice, Rubinho Metalúrgico (MDB). Cabe recursos e prefeito e vice permanecem no cargo enquanto recorrem da sentença.
O magistrado também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito e agora candidato a deputado federal Fernando Jordão (MDB) e da jornalista Gabriela Athias pelo prazo de oito anos.
A ação foi ajuizada pelo advogado do PL, Tiago Santos, representando a Coligação Angra para Todos (PL/Novo).
O processo apurou alegações de disparo em massa de conteúdo calunioso no WhatsApp contra o candidato Renato Araújo (PL), a existência de uma suposta organização criminosa e o uso de recursos públicos por meio da empresa Somma Serviços de Comunicação Ltda.
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que não foram comprovadas a ocorrência de disparos em massa automatizados, a veiculação de notícias sabidamente falsas ou o uso indevido isolado dos meios de comunicação social.
Em relação ao abuso de poder político, contudo, o juiz entendeu que as provas colhidas — incluindo depoimentos prestados em juízo e na esfera policial, além de perícias e mensagens extraídas em investigações da Polícia Federal (Operação Veritate) — demonstraram a existência de uma ação orquestrada para influenciar o resultado da eleição.
De acordo com o texto da sentença, ficou comprovada a atuação articulada entre Gabriela Athias (sócia-administradora da empresa Somma, contratada pela Prefeitura de Angra dos Reis), Paolla Santos Diniz Ramos e Fabrício Davy da Silva Morais (preso em flagrante em julho de 2024 por extorsão).
A estrutura teria sido usada para recrutar ex-empregados de empresa vinculada a Renato Araújo e gravar vídeos com depoimentos depreciativos sobre questões trabalhistas, mediante pagamentos em espécie de,ao menos, R$ 9 mil.
A sentença apontou que a interlocução entre o grupo e a alta esfera do poder executivo municipal contava com a participação de Rita de Cássia Fernandes de Carvalho (secretária de Luiz Antônio Jordão, irmão de Fernando Jordão), que atuava sob orientação e a pedido do então prefeito.
Para o juiz, configurou-se o abuso de poder político pelo uso da influência, da estrutura governamental e de relações com a administração pública em benefício da candidatura do grupo situacionista.
O magistrado determinou ainda a remessa de cópias da sentença, dos depoimentos e das transcrições periciais ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de indícios de crime de falso testemunho por parte de Paolla Santos Diniz Ramos.
A decisão ressalta expressamente que as medidas de cassação e inelegibilidade só serão efetivadas após o trânsito em julgado ou em caso de eventual confirmação da sentença por tribunal colegiado.
Em nota a empresa Somma se manifestou sobre o caso. Confira abaixo:
A Somma Comunicações atua há 12 anos no mercado, pautada por princípios éticos que regem cada um dos serviços oferecidos pela empresa: da gestão de crise à comunicação on e off line. Conta com uma equipe especializada em comunicação pública, com origem em grandes jornais, que tem como principal marca a apuração precisa das informações.
A Somma lamenta ter sido envolvida em uma disputa política local, movida por interesses que nada têm a ver com o compromisso da transparência, que é a marca da boa comunicação pública, praticada até hoje pela sua sócia-fundadora, Gabriela Athias, e por uma equipe de 28 pessoas. Os “sommáticos” confiam na Justiça e no esclarecimento dos fatos.