A Prefeitura do Rio endureceu as regras para usuários que emprestarem o cartão Jaé de gratuidade ou venderem o benefício para outras pessoas. Uma nova resolução da Secretaria Municipal de Transportes aumentou o tempo de bloqueio do cartão em casos de uso indevido, com suspensão que pode chegar a 360 dias.
O cartão de gratuidade é destinado a idosos com mais de 65 anos, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas. O benefício é pessoal e não pode ser utilizado por terceiros.
De acordo com a prefeitura, o uso irregular pode ser identificado pelas câmeras instaladas nos validadores dos ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos.
Pelas novas regras, a primeira infração terá bloqueio de 30 dias. Em caso de reincidência, a punição aumenta para 60 dias, depois 180 dias e pode chegar a 360 dias na quarta ocorrência.
Nos casos mais graves, a Secretaria Municipal de Transportes poderá abrir um processo administrativo. O usuário terá 30 dias para apresentar defesa e, se a irregularidade for confirmada, poderá ser obrigado a devolver os valores das tarifas não pagas.
O bloqueio será informado por SMS e e-mail. Para voltar a usar o benefício após a punição, será necessário pagar uma taxa de R$ 25.
A prefeitura também orienta que, em caso de perda, roubo ou furto do cartão, o usuário comunique imediatamente a empresa Jaé e apresente registro policial quando necessário.