A Justiça Militar do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do coronel do Corpo de Bombeiros Lauro Cesar Botto Maia. Com a decisão, proferida nesta segunda-feira (3), o magistrado Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo restabeleceu a punição disciplinar de 15 dias de prisão administrativa aplicada pela corporação ao oficial, que é réu pelo crime de assédio sexual contra subordinadas.
O oficial superior chegou a se apresentar para cumprir a sanção no dia 24 de junho, permanecendo detido por dois dias. No entanto, ele havia conseguido suspender a medida temporariamente por meio de uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A nova sentença cassa os efeitos dessa liminar e ordena que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros adote as providências imediatas para o cumprimento do restante da pena.
A defesa de Botto Maia buscava a anulação da penalidade imposta pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da corporação, sob o argumento de que o procedimento continha ilegalidades e cerceamento de defesa.
Contudo, o juiz Carvalho de Figueiredo destacou que as informações técnicas enviadas pelo Comando-Geral provam que o PAD respeitou estritamente os princípios institucionais do contraditório e da ampla defesa. A sentença reforça que a investigação administrativa apontou a existência de “assédio reiterado contra militares subordinadas”, praticado com abuso de superioridade hierárquica.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado ressaltou que a punição de 15 dias de detenção foi moderada, equivalendo à metade do limite máximo de 30 dias previsto pelo regulamento da corporação. O juiz frisou que a gravidade da sanção se justifica pela reiteração das condutas, pela pluralidade de vítimas e pelos impactos negativos gerados no ambiente de trabalho.
De acordo com o texto da sentença, os elementos reunidos na investigação indicam que os episódios “extrapolam mera impropriedade funcional”. Relatórios técnicos e depoimentos das vítimas registraram que o comportamento do coronel provocou profundo desconforto, temor e sensação de vulnerabilidade entre as militares envolvidas.
O coronel Lauro Cesar Botto Maia nega as acusações desde o início das investigações.