O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho especializado para acompanhar o uso da inteligência artificial e combater a desinformação durante as eleições de 2026. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (07/08).
O novo órgão terá a missão de assessorar a presidência do TSE em temas relacionados à integridade das informações eleitorais. O grupo será formado por especialistas de diferentes áreas e os integrantes serão nomeados posteriormente pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Entre as principais funções do conselho estão a realização de estudos sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições, o monitoramento de casos de desinformação e a elaboração de recomendações para aperfeiçoar a atuação da Justiça Eleitoral.
O grupo também poderá sugerir parcerias com universidades, empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e combate à divulgação de informações falsas.
As reuniões estão previstas para ocorrer mensalmente, de agosto até dezembro de 2026.
Regras para o uso de IA nas campanhas
As normas aprovadas pelo TSE permitem o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, mas exigem que conteúdos produzidos ou alterados por essa tecnologia sejam identificados de forma clara.
A Justiça Eleitoral proíbe o uso de ferramentas de IA para criar ou divulgar conteúdos falsos que possam enganar eleitores ou comprometer o processo eleitoral.
Além disso, entre 72 horas antes da votação e 24 horas após o encerramento das eleições, ficará proibida a divulgação de novos conteúdos sintéticos que alterem voz ou imagem de candidatos e pessoas públicas, mesmo que estejam identificados como produzidos por inteligência artificial.
A criação do conselho faz parte das ações do TSE para enfrentar os desafios trazidos pelo avanço da tecnologia e reduzir os riscos de manipulação de informações durante o período eleitoral.