Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor da ex-mulher e de duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. A aparição pública teria violado uma das restrições impostas judicialmente.
O pedido do MPCE foi aceito pela Justiça. A decisão foi tomada no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983. Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio da então esposa.
A primeira condenação aconteceu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade enquanto a defesa recorria da decisão. Em 1996, houve uma nova condenação. A defesa, porém, apontou supostas irregularidades no processo e conseguiu impedir novamente a prisão.
Marco Antônio acabou preso somente em 2000 e permaneceu detido por aproximadamente dois anos, sendo liberado em 2002.
Em 2024, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares contra ele. Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo, além de qualquer exposição do nome ou da imagem das vítimas.
Segundo o Ministério Público do Ceará, a entrevista concedida recentemente à emissora tratou justamente da tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, o que caracterizaria o descumprimento das determinações judiciais.
Ainda de acordo com o MPCE, trechos da entrevista e materiais de divulgação da reportagem chegaram a ser publicados em plataformas digitais e redes sociais.
Na decisão que determinou a prisão, a Justiça apontou a existência de indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O juiz destacou que Marco Antônio havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e também sobre as consequências em caso de descumprimento.
Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista. Também foi proibida a reprodução da reportagem ou de qualquer material referente ao caso em outras plataformas.
A Justiça determinou ainda que todo o material produzido para a entrevista seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados à produção.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo preservar a ordem pública, garantir o cumprimento das medidas protetivas e impedir a continuidade de eventuais violações.
Marco Antônio Heredia Viveros foi localizado e preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A ação contou com a articulação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.