O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar. Embora a Constituição determine o retorno em 1º de agosto, Câmara dos Deputados e Senado Federal estenderam a pausa por mais uma semana.
Para compensar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu ainda em julho um calendário com semanas específicas de “esforço concentrado”, permitindo que os deputados se dediquem às campanhas eleitorais em suas bases. O modelo também foi adotado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre agosto e outubro, as sessões das duas Casas ocorrerão em apenas duas semanas. Além desta semana, o Congresso terá atividades concentradas entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
Câmara define pauta nesta terça-feira
Na Câmara, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Um dos projetos com possibilidade de votação é o que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo governo ao Congresso em abril.
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para a votação da proposta nesta semana. “Há previsão de votar”, afirmou. Ela disse ainda que pretende finalizar o parecer ao longo dos próximos dias.
Com as campanhas eleitorais já em andamento nos estados, no entanto, Hugo Motta deverá enfrentar dificuldades para colocar em votação projetos de maior viés ideológico, como o projeto de combate à misoginia, defendido por partidos de esquerda.
Líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam que o governo articula a inclusão do projeto na pauta em troca da votação de propostas de interesse da direita, como a que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Até o momento, porém, não houve acordo para a elaboração dos relatórios das duas propostas.
“Chance nenhuma”, afirmou o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), sobre a possibilidade de os projetos serem votados nesta semana.
Senado tem pauta definida
No Senado, mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários, a pauta já foi definida por Davi Alcolumbre.
Na terça-feira, estão previstos projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.
Também está prevista a análise do projeto que cria o Estatuto da Vítima, que estabelece direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias. A proposta, no entanto, ainda não tem relator designado.
Temas sem acordo
Além do projeto de combate à misoginia, outras propostas devem ficar para depois das eleições de outubro.
A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos está parada enquanto o governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória. A intenção é substituir o projeto aprovado pelo Senado, considerado pelo Executivo uma “pauta-bomba”.
No Senado, propostas de interesse do governo Lula, como a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da PEC da Segurança, também não têm acordo e não devem ser votadas durante as semanas de esforço concentrado.
Medidas provisórias entram na pauta
Câmara e Senado também precisarão analisar medidas provisórias com prazo de validade próximo do fim.
É o caso da MP que cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano, que precisa ser analisada pelas duas Casas até 26 de agosto.
Outra medida que pode entrar na pauta amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis. A MP perde a validade em 27 de agosto, antes da próxima semana de esforço concentrado da Câmara.
Já a medida provisória que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto e ainda não teve a comissão mista responsável pela análise instalada.
No início de setembro, também vence o prazo de outra MP polêmica, que alterou a chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
Produtores nacionais e importadores já se movimentam no Congresso e na Justiça para defender seus interesses.
Vetos presidenciais devem ficar para depois das eleições
O Congresso tem uma pauta com cerca de 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares, além de 23 projetos que ainda precisam ser deliberados. Apesar disso, líderes governistas já sinalizaram, antes mesmo do início do recesso, que é improvável a realização de uma sessão conjunta das duas Casas neste momento.
A expectativa é que uma nova sessão do Congresso ocorra somente após o segundo turno das eleições, provavelmente em novembro. Se isso acontecer, serão quase seis meses desde a última sessão conjunta, realizada em 30 de abril.
Entre os vetos que aguardam análise estão trechos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária, ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS, à reserva legal de florestas madeireiras não nativas e a incentivos fiscais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
Segundo Davi Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização de novas sessões conjuntas.