O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta quinta-feira (13/08) a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte dos jornalistas. Ele também informou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma operação contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista no Maranhão, será analisada pelo plenário da Corte.
O caso envolve o jornalista Luis Pablo, investigado após publicar reportagens sobre o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino. A decisão de Moraes gerou críticas de entidades ligadas à imprensa.
Durante a abertura da sessão do STF, Fachin afirmou que a jurisprudência da Corte sobre o sigilo de fonte continua válida e deve ser respeitada pelo Judiciário.
Segundo o ministro, investigações sobre possíveis crimes devem se concentrar nas condutas que estão sendo apuradas e não na atividade jornalística legítima.
Fachin também manifestou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças contra ministros e familiares precisam ser investigadas com rigor.
Dino agradeceu a manifestação e destacou que é preciso separar a investigação de possíveis crimes da proteção constitucional ao exercício do jornalismo.
Fachin afirmou ainda que a questão envolvendo a decisão de Moraes será levada ao colegiado do STF. Segundo ele, serão adotadas as medidas necessárias para que o julgamento ocorra com a rapidez exigida pelo caso.