O Governo do Estado do Rio de Janeiro exonerou, no Diário Oficial desta sexta-feira (14/08), 14 servidores que atuavam no Programa Empoderadas, incluindo a superintendente do projeto, Érica Paes. A atual gestão interina assumiu o Governo do Rio na segunda quinzena de março de 2026, momento em que o projeto já encontrava-se com os salários das colaboradoras em atraso. Uma das primeiras ações da atual gestão foi iniciar uma auditoria no contrato do Programa Empoderadas referente ao ano de 2025. O resultado do trabalho, divulgado pela imprensa nesta quinta-feira (13/08), apontou uma série de irregularidades, incluindo pagamentos indevidos e desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos é da ordem de R$ 4,5 milhões. O programa já está suspenso pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde a última semana de julho.
O cruzamento nominal dos 113 beneficiários com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas (52,2%) já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela UERJ nos mesmos meses em que receberam os pagamentos do programa, ou seja, receberam duas vezes pelo mesmo serviço. O prejuízo somente com essa irregularidade foi de quase R$ 1 milhão.
Diante dos problemas apontados no relatório da auditoria, o Governo do Estado vai enviar o material para órgãos como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aprofundar as apurações nas suas respectivas áreas.
Desde o mês de janeiro de 2026, o Programa Empoderadas passou por três secretarias: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. Em nenhuma das três pastas houve qualquer tipo de transferência de recursos para UERJ. Portanto, desde fevereiro não há legitimidade orçamentária, financeira e jurídica para a continuidade do programa, em função da ausência de lastro normativo para a transferência dos recursos para a UERJ.
Diante disso, os profissionais sequer deveriam ter sido mantidos vinculados ao programa. A última descentralização orçamentária destinada ao Empoderadas foi feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em 25 de agosto de 2025.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro só fará qualquer pagamento a eventuais colaboradoras do Programa Empoderadas quando for apresentada à atual gestão uma prestação de contas individualizada e com as devidas comprovações dos valores aplicados. O Programa Integrar, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial, também foi suspenso pela pasta.
As modificações estruturais adotadas têm como premissa fundamental a preservação do erário e a boa e responsável aplicação dos recursos públicos — valor que o Governo do Estado vem imprimindo em todas as áreas da gestão, como parte de um modelo único de atuação baseado em eficiência, transparência e resultados.
É bom salientar que a proteção à vida da mulher não se esgota nos dois programas sociais mencionados. O tema é uma das prioridades da gestão fluminense. Por isso, outras frentes de atuação estão em pleno desenvolvimento — desde o fortalecimento das delegacias especializadas e o aprimoramento do atendimento psicológico e social até a capacitação contínua de profissionais da saúde e da segurança pública — todas voltadas ao cuidado integral e à proteção permanente das mulheres fluminenses.