Os eleitores do município do Rio de Janeiro terão gratuidade no transporte público coletivo durante as eleições de 2026. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e vale no primeiro turno, em 4 de outubro, e no segundo turno, caso haja, em 25 de outubro.
A isenção da tarifa será aplicada das 6h às 20h nos dois dias de votação. A iniciativa atende às determinações da Justiça Eleitoral e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, garantindo condições para o exercício do direito ao voto.
A gratuidade abrangerá praticamente toda a rede de transporte público municipal sob concessão ou permissão do Executivo. Estão incluídos os ônibus urbanos convencionais do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO), o BRT, o VLT e os serviços de transporte complementar, como STPL, STPC e TEC.
Os ônibus executivos, conhecidos como “frescões”, são a exceção. Segundo o decreto, essas linhas não estarão incluídas na gratuidade e continuarão cobrando normalmente as tarifas dos passageiros.
Para atender ao aumento esperado na demanda durante a votação, as concessionárias e permissionárias deverão disponibilizar 100% da frota regularmente prevista para os dias úteis.
A medida busca evitar que a redução habitual da circulação aos domingos comprometa o transporte dos eleitores e dificulte o acesso aos locais de votação.
O decreto também segue as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A medida atende à Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que estabeleceu prazos para a comunicação das modalidades e horários do transporte gratuito, e à Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).