O Governo do Rio publicou, nesta segunda-feira (17/08), no Diário Oficial, um decreto que extingue a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes). A medida faz parte da reestruturação administrativa do Estado e também atende ao resultado de uma auditoria que identificou irregularidades na contratação de duas ONGs que geriam o Projeto 60+ Reabilita entre os anos de 2023 e 2026. A publicação traz ainda as exonerações de 35 servidores, incluindo a da secretária Isabela Alves.
O decreto estabelece que a atual estrutura da Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável será migrada para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que vai incorporar, como subsecretarias, todas as funções desempenhadas pela pasta extinta. Por determinação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, todos os repasses financeiros ao Projeto 60+ Reabilita foram suspensos cautelarmente. As atividades assistenciais aos idosos, no entanto, continuarão a ser realizadas até a conclusão da análise técnica que será promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos num prazo de 30 dias.
Outro programa que teve o financiamento interrompido de forma preventiva é o Conecta CRJ, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens de 15 a 29 anos em polos pelo estado. Ele também é alvo de uma auditoria em andamento, com prazo de 60 dias para conclusão.
Auditoria aponta indícios de direcionamento e superfaturamento
A auditoria realizada por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil nos contratos firmados pela pasta com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato) revelou indícios de superfaturamento, direcionamento, conflitos de interesse e desvios de dinheiro público na gestão e implementação do Projeto 60+ Reabilita. Juntas, as organizações receberam cerca de R$ 115 milhões dos cofres estaduais.
O relatório da auditoria aponta que a justificativa para não realizar um chamamento público, o que permitiria a participação de outras organizações, não condiz com a realidade do projeto, o que já indica um forte direcionamento no processo. A execução também foi considerada aquém do planejado. O projeto previa a abertura de 100 polos de atendimento para cada uma das ONGs. Porém, em seis meses, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento. Ainda assim, o contrato do Instituto Nata foi aditivado em 25% para a criação de mais polos ao custo de R$ 5 milhões.
Os planos de trabalho apresentados não apresentam memória de cálculo, estudos de dimensionamento ou justificativas técnicas para a estrutura administrativa proposta. Os preços adotados se mostraram incompatíveis com a real demanda do projeto, o que reforça indícios de superfaturamento nos contratos com as ONGs.
Outra constatação trazida pela auditoria foi a duplicidade de cargos de direção, equipes administrativas, estruturas de apoio, assessorias e despesas operacionais pelas ONGs que executavam o projeto. Chamou a atenção dos auditores, ainda, o fato de a lista de profissionais envolvidos nas atividades trazer apenas a função exercida e o nome do contratado, sem informar elementos mínimos de identificação, como CPF, matrícula, tipo de vínculo, período de atuação, carga horária ou outra referência que permita a melhor identificação dos prestadores de serviço.
O programa que deveria contemplar as 92 cidades do Rio se concentrou quase que exclusivamente em áreas específicas da capital. O relatório identificou 41 polos em operação em bairros da Zona Norte do Rio, 39 em localidades da Zona Oeste, 18 em endereços da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, e dois polos em funcionamento na Zona Sul. Em três anos, o projeto não chegou aos municípios da Região Metropolitana do Rio.
Diante das suspeitas de superfaturamento, inexecução do contrato e conflito de interesses, os auditores recomendaram ao Governo do Rio a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para prosseguimento das investigações.