Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a suspensão das operações de 14 sites de apostas associados a seis empresas após identificar descumprimentos das regras do mercado regulado brasileiro. As decisões têm caráter cautelar e foram adotadas enquanto avançam processos administrativos sancionadores.
Entre as marcas atingidas, estão a ZeroUm Bet, fundada pela influencer Deolane Bezerra e transferida a um dono de bar no Piauí; a Select Operations, pertencente a holdings administradas pelos donos da Pixbet; a Nexus, do milionário britânico Gurhan Kiziloz; a RR Participações e Intermediações de Negócios, do empresário mineiro Ricardo Rezende Soares de Oliveira; e a Enseada Serviços e Tecnologia, cujo beneficiário é uma offshore registrada no Chipre.
A suspensão não significa, entretanto, que os sites devam simplesmente desaparecer da internet. As empresas estão proibidas de receber novas apostas, mas precisam manter suas plataformas acessíveis para permitir que os clientes consultem suas contas e retirem os recursos disponíveis.
A SPA determinou ainda o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados aos usuários. Caso as determinações não sejam cumpridas, as operadoras estão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações provoca maioria das suspensões
A maior parte das decisões está relacionada ao descumprimento das obrigações de envio de informações ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pelo governo federal para fiscalizar as empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa.
O sistema permite que a Secretaria de Prêmios e Apostas acompanhe as operações das plataformas e tenha acesso aos dados necessários para exercer a fiscalização do setor.
Na avaliação da Fazenda, a ausência dessas informações compromete a capacidade de monitoramento do mercado regulado e pode gerar riscos para o próprio trabalho do órgão fiscalizador, para os apostadores e para as empresas que operam regularmente.
Uma das empresas atingidas é a Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte.
Segundo a SPA, a operadora deixou de encaminhar informações consideradas indispensáveis para a fiscalização. As três plataformas permanecerão impedidas de receber novas apostas até que os dados exigidos sejam enviados, processados pelo Sigap e a regularização seja comprovada perante a secretaria.
Zeroum, Sportvip e Energia também são atingidas
Problema semelhante foi identificado na Zeroumbet Plataforma Digital, responsável pelas marcas Zeroum, Sportvip e Energia. A marca Zeroumbet é ligada à influenciadora atualmente presa Deolane Bezerra, que transferiu a titularidade no fim de 2024 para José Daniel Carvalho Saturnino, dono de um bar no Piauí.
De acordo com a decisão administrativa, a ausência das informações prejudica o acompanhamento das operações realizadas pela empresa. As três marcas ficam, portanto, proibidas de receber novas apostas enquanto a pendência não for solucionada.
A Select Operations também entrou na lista de empresas atingidas. A decisão da SPA identifica como vinculados à operadora os domínios de MMA Bet, Betvip e Papigames.
Novamente, a irregularidade apontada está relacionada à ausência de informações necessárias para que o governo fiscalize as atividades.
A secretaria suspendeu as operações e determinou que o acesso às plataformas seja mantido somente para garantir aos apostadores a possibilidade de retirar os recursos depositados.
Kbet e Megaposta entram na lista
Outra decisão atingiu a Nexus International, responsável pela Megaposta.
Segundo a SPA, a empresa não encaminhou os dados exigidos para o monitoramento de suas operações. Com isso, a Megaposta deverá deixar de oferecer apostas até que as informações sejam apresentadas e devidamente processadas pelo sistema da Fazenda.
A Kbet, operada pela Enseada Serviços e Tecnologia, recebeu determinação semelhante.
A secretaria apontou que a empresa deixou de fornecer informações necessárias à fiscalização. A suspensão continuará em vigor até que os dados sejam enviados corretamente, processados no Sigap e a regularização seja comprovada ao órgão regulador.
As medidas mostram a importância que o sistema de informações passou a ter na fiscalização do mercado brasileiro depois da regulamentação das apostas de quota fixa.
Problema societário atinge três plataformas
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios difere das demais empresas incluídas nas decisões.
Responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, a companhia foi suspensa porque, segundo a Fazenda, não apresentou documentos solicitados em diligências destinadas a esclarecer sua composição societária efetiva.
A falta da documentação, de acordo com a SPA, impossibilitou a avaliação de uma série de requisitos exigidos para a operação regular no mercado.
Entre os critérios que não puderam ser analisados estão habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica.
Nesse caso específico, a suspensão das três plataformas deverá continuar até a conclusão do processo administrativo sancionador.
Sites precisam permitir retirada do dinheiro
Embora estejam proibidas de receber novas apostas, as plataformas suspensas devem permanecer acessíveis para os clientes retirarem os valores existentes em suas contas.
A determinação procura evitar que a medida administrativa impeça os apostadores de recuperar recursos mantidos nos sites.
Além disso, as apostas ainda em andamento deverão ser canceladas, com devolução imediata dos respectivos valores.
As medidas foram adotadas cautelarmente. Isso significa que os processos administrativos ainda continuam e poderão resultar em novas decisões depois da análise das irregularidades atribuídas a cada empresa.
O descumprimento das determinações cautelares poderá resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Veja os 14 domínios suspensos
Grupo Zeroum Bet
- zeroum.bet.br
- sportvip.bet.br
- energia.bet.br
Grupo Enseada
- kbet.bet.br
Grupo Select
- mma.bet.br
- betvip.bet.br
- papigames.bet.br
Grupo Nexus
- megaposta.bet.br
Grupo RR
- multi.bet.br
- brx.bet.br
- rico.bet.br
Grupo Pixbet
- pix.bet.br
- ganhei.bet.br
- betdasorte.bet.br