O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão provisória que impedia o Ministério da Educação (MEC) de aplicar punições a faculdades de Medicina que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Com a decisão, o MEC poderá retomar as medidas de supervisão e as restrições previstas para as instituições que apresentaram resultados insatisfatórios.
As punições foram anunciadas pelo ministério em março. A medida mais severa é a proibição da entrada de novos alunos. Ao todo, 53 faculdades privadas e uma universidade federal tiveram algum tipo de restrição.
Também foram suspensos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), processos para ampliar vagas e a participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior.
Decisão do STJ
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou que a suspensão das punições poderia dificultar o controle da qualidade dos cursos de Medicina. Segundo ele, a medida também poderia prejudicar instituições que tiveram desempenho considerado satisfatório no exame.
A decisão anterior havia sido tomada pela Justiça Federal após uma ação apresentada por entidades que representam instituições privadas de ensino superior. As entidades questionam os critérios utilizados no Enamed e defendem mais transparência e segurança jurídica no processo de avaliação.
Como funcionam as punições
As restrições variam de acordo com o desempenho das instituições no Enamed.
Faculdades com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes considerados proficientes podem ficar impedidas de receber novos alunos.
Para instituições com Conceito Enade 1 e entre 30% e 40% de concluintes proficientes, a entrada de novos estudantes pode ser reduzida em 50%.
Já aquelas com Conceito Enade 2 e entre 40% e 50% de concluintes proficientes podem ter uma redução de 25% nas novas vagas.
Outras 42 faculdades privadas também entraram no processo de supervisão do MEC, mas não receberam, neste momento, restrições para o ingresso de novos alunos.
Faculdades do Rio entre as atingidas
Entre as instituições do estado do Rio de Janeiro que aparecem na lista estão a Universidade Estácio de Sá, em Angra dos Reis; Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu e Itaperuna; Afya Universidade Unigranrio, em Duque de Caxias; Centro Universitário Serra dos Órgãos, em Teresópolis; Afya Centro Universitário de Itaperuna; e Centro Universitário Famesc, em Bom Jesus do Itabapoana.
O MEC utiliza o Enamed para avaliar a formação dos estudantes de Medicina e identificar cursos que precisam de acompanhamento ou medidas de melhoria.