O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela comercialização de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, no Campo das Vertentes. A ação civil pública pede, entre outras medidas, o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos.
Criado em 1903, o Hospital Colônia funcionou por mais de oito décadas e ficou marcado por graves violações de direitos humanos. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido no local ao longo dos anos. Pelo menos 1.800 corpos de pacientes foram vendidos para instituições de ensino e utilizados em aulas de anatomia.
A ação foi apresentada contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Segundo o MPF, ao menos 105 corpos de pessoas internadas no Hospital Colônia foram comercializados entre 1971 e 1975 e encaminhados para a então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Documentos históricos analisados durante as investigações apontam que cada corpo era vendido por 50 cruzeiros. Na época, o salário mínimo em Minas Gerais era de 216 cruzeiros. Conforme os registros, o dinheiro era destinado a despesas de conservação e transporte dos cadáveres.
Para os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, as violações cometidas contra os pacientes não deixam de produzir efeitos jurídicos com o passar do tempo. O MPF considera os fatos como violações de direitos humanos de extrema gravidade.
Além da indenização, a ação solicita uma série de medidas de reparação histórica. Entre elas estão a publicação de declarações oficiais de reconhecimento dos fatos, a realização de cerimônias públicas em homenagem às vítimas e a criação de um memorial em Belo Horizonte.
O órgão também pede a digitalização de documentos históricos relacionados ao Hospital Colônia e a inclusão obrigatória, nos cursos da Faculdade de Ciências Médicas, de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética.
Outra medida solicitada é que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça regras nacionais para o uso de cadáveres em instituições de ensino. O MPF também pede que a Feluma destine R$ 1,1 milhão para pesquisas independentes sobre o tema.
A ação ainda propõe a proibição de cortes de recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo período de 15 anos, como forma de prevenir a repetição de práticas semelhantes.
Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que sempre colaboraram com o MPF durante as apurações. As instituições disseram que não têm conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo órgão e que apresentarão suas teses de defesa no processo no momento oportuno.
A Fhemig informou, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que ainda não foi notificada sobre a ação. Segundo o órgão, após ser intimado, o Estado se manifestará nos autos.
O Hospital Colônia foi criado em 1903 com a finalidade de atender pessoas com transtornos mentais. Com o passar dos anos, porém, a instituição passou a receber também pessoas consideradas indesejadas pela sociedade, muitas vezes sem diagnóstico médico adequado.
Entre os internos estavam pessoas com transtornos mentais e deficiências, além de homossexuais, militantes políticos, mulheres rejeitadas pelos maridos, grávidas e outras pessoas que eram encaminhadas ao local por diferentes motivos.
As condições de vida eram precárias, e milhares de pacientes morreram durante as décadas de funcionamento da instituição. O episódio ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”, em referência à dimensão das violações de direitos humanos ocorridas no local.
O fechamento simbólico do Hospital Colônia aconteceu em 25 de maio de 2026, quando os 14 últimos moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.
A discussão sobre o uso dos corpos dos pacientes também chegou a outras instituições de ensino. Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente após reconhecer o recebimento de corpos de pacientes do Hospital Colônia.
Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também reconheceu ter recebido 169 corpos para atividades acadêmicas e firmou compromissos relacionados ao caso.
No caso da Faculdade de Ciências Médicas, segundo o MPF, não houve acordo durante as negociações administrativas. Diante disso, o órgão decidiu levar o caso à Justiça e buscar medidas de responsabilização e reparação histórica para as vítimas e seus familiares.