O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A defesa tenta encerrar um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga o magistrado por suspeita de corrupção. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no Amado Mundo.
Cherubin é investigado sob suspeita de ter solicitado e recebido R$ 500 mil da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em 2011, em troca de uma decisão judicial favorável à entidade.
O suposto pagamento foi revelado em uma delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. Segundo o relato, o desembargador teria recebido o dinheiro e, posteriormente, votado a favor da federação em um processo que tramitava na 12ª Câmara Cível do TJRJ, na qual Cherubin atuava como revisor.
O recurso da defesa começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em 14 de julho. Relator do habeas corpus, o ministro Kassio Nunes Marques considerou que o pedido havia perdido o objeto.
O entendimento levou em conta uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a investigação conduzida no STJ após apontar possíveis problemas relacionados à utilização de provas consideradas ilícitas.
O ministro Dias Toffoli acompanhou Nunes Marques. Com dois votos, o julgamento estava previsto para ser concluído na última sexta-feira (21).
A análise, porém, foi interrompida após Luiz Fux pedir vista dos autos. Com isso, o ministro terá mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu voto, e não há, por enquanto, uma nova data para a conclusão do julgamento.
O caso envolve duas discussões. A defesa de Cherubin busca o trancamento definitivo do inquérito, enquanto a investigação já está suspensa por decisão de Gilmar Mendes, que questionou a validade das provas utilizadas no procedimento.
Este é o terceiro pedido de vista feito por Luiz Fux em processos no STF relacionados às investigações envolvendo o desembargador Cherubin.
Em junho, Fux já havia interrompido outros dois julgamentos da Segunda Turma que analisavam questionamentos apresentados pelo magistrado contra medidas determinadas pelo STJ durante as apurações.
Entre as medidas estavam quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Cherubin. Com os pedidos de vista, a definição sobre a validade dessas providências também ficou para uma data posterior.
As investigações tiveram como ponto central as declarações de José Carlos Lavouras, que afirmou, em acordo de colaboração premiada, que o desembargador teria recebido R$ 500 mil para favorecer a Fetranspor em um processo judicial.
A defesa tenta impedir a continuidade da apuração no STJ, enquanto o Supremo analisa os efeitos das decisões que questionaram a legalidade das provas utilizadas no inquérito.