A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial, um novo decreto que altera as normas para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual. A principal mudança é o retorno da permissão para que autopropelidos circulem nas ciclovias da cidade, acompanhada da retirada da exigência de emplacamento que havia sido estabelecida em abril.
A medida anterior equiparava os veículos a ciclomotores, exigindo registro que, segundo o Contran e o Detran, era inviável pela ausência de Renavam nesses modelos. Pela nova regra, consideram-se autopropelidos os veículos equipados com acelerador que atingem a velocidade máxima de até 30 km/h.
Contudo, a circulação desses veículos e das bicicletas elétricas nas ciclovias não é permitida aos domingos e feriados.
Nestes dias específicos, o tráfego deve ocorrer exclusivamente em uma ciclofaixa especial de sete quilômetros, localizada junto ao canteiro central, estendendo-se de Copacabana até o Leblon. O decreto também institui o Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (Cadmicro), cujo objetivo é organizar a fiscalização e contribuir para as ações de segurança pública.
Para assegurar o cumprimento das normas, a prefeitura desenvolveu um dinamômetro em parceria com uma empresa privada. O equipamento tecnológico inédito permite aferir a velocidade real e as características técnicas dos veículos nas ruas.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, destacou que a inovação resolve uma lacuna deixada pelas resoluções do Contran.
“É uma operação itinerante, que vai acontecer de domingo a domingo em diversos pontos da cidade, tanto no sistema viário quanto na malha cicloviária do Rio”, afirmou Belchior.
A norma nacional de 2023 determina que esses equipamentos não podem ser comercializados com velocidade superior a 32 km/h. Contudo, as administrações municipais enfrentavam dificuldades técnicas para comprovar essa infração durante as abordagens de rotina.
Com o novo dinamômetro, os agentes públicos passam a contar com uma ferramenta concreta para coibir o uso de modelos fora das especificações legais.
A operação de fiscalização será coordenada de forma integrada por agentes da Seop, CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Transportes. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social integrará as equipes para coibir a condução irregular por menores de idade.
As fiscalizações também abrangerão estabelecimentos comerciais, com a atuação do Procon Carioca em lojas e distribuidoras.
As novas regras definem ainda limites claros para o tráfego conforme a velocidade das vias urbanas. Em vias com limite superior a 60 km/h, a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos está totalmente proibida.