Nesta quarta-feira (26), o governo brasileiro ajuizou uma ação civil pública contra o Discord. A medida foi tomada após o fracasso nas negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça exigem mudanças profundas na plataforma. O processo pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
As autoridades também solicitaram a suspensão temporária ou a proibição do aplicativo no Brasil. O avanço legal ocorre após investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos. A jovem cometeu suicídio após sofrer incitação durante uma transmissão ao vivo na rede. Em resposta, a ANPD já havia suspendido as transmissões ao vivo no país em 12 de agosto.
O governo aponta falhas graves na moderação de conteúdo e na verificação de idade. A AGU cobra o cumprimento estrito das diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital. Entre as principais exigências estão mecanismos rigorosos de verificação etária. Contas de menores de 16 anos deverão ser obrigatoriamente vinculadas aos pais ou responsáveis.
A plataforma deve detectar e cortar, em tempo real, transmissões com violência extrema. Isso inclui a prevenção imediata de cenas de automutilação, suicídio e maus-tratos a animais. O Discord também terá de comunicar esses casos às autoridades e oferecer apoio emocional.
A AGU exige que grupos banidos sejam impedidos de retornar com novos nomes. A circulação de vídeos com imagens criminosas geradas nas transmissões deve ser bloqueada.
A empresa precisará manter uma equipe de moderação fluente em português e em tamanho adequado. Canais gratuitos de denúncia e protocolos contra aliciamento e extorsão sexual são obrigatórios. Por fim, a plataforma deverá armazenar por seis meses o registro de todas as moderações realizadas.
Em nota oficial, o Discord classificou a ação como desproporcional. A empresa afirmou que a medida não reflete seu real compromisso com a segurança local. O aplicativo reforçou o desejo de continuar operando e colaborando com as autoridades.