O Congresso Nacional antecipou para esta sexta-feira (28/08) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Inicialmente, a comissão seria instalada apenas no dia 1º de setembro.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), escolhido para presidir o colegiado, informou que a comissão deve começar os trabalhos já nesta sexta-feira. A previsão é que o relatório seja votado na próxima terça-feira (1º/09) e que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (02/09).
Após a instalação da comissão, será definido o relator da matéria, que deverá ser um senador. O nome ainda não foi anunciado.
A medida provisória foi editada pelo governo federal em maio e eliminou a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. No entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 8 de setembro.
Se o prazo não for cumprido, a medida perderá a validade e a cobrança do imposto voltará a ser aplicada. O governo trabalha para acelerar a tramitação e garantir a aprovação antes da data limite.