A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, em regime de urgência, dois projetos considerados prioritários pelo governo de Ricardo Couto para o reequilíbrio das contas públicas estaduais. As medidas tratam da criação da Lei do Devedor Contumaz e da possibilidade de acordos para a quitação de débitos inscritos na dívida ativa.
As propostas foram encaminhadas pelo governador em exercício e integram um pacote elaborado pela equipe econômica com o objetivo de ampliar a arrecadação estadual. A expectativa é aumentar a recuperação de valores devidos ao estado e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para regularizar a situação de contribuintes inadimplentes.
Nos bastidores, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) chegaram a demonstrar preocupação com uma possível resistência dos parlamentares. No entanto, a avaliação mais recente do governo é de que os projetos devem avançar durante a votação desta terça-feira.
Medidas miram recuperação da dívida ativa
Um dos projetos autoriza a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) a firmar acordos de transação envolvendo créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a negociação de débitos e ampliar a possibilidade de recuperação de recursos.
A outra proposta estabelece regras para caracterizar e combater o chamado devedor contumaz, expressão usada para identificar contribuintes que mantêm comportamento reiterado de inadimplência. A intenção do governo é fortalecer os mecanismos de cobrança e evitar que empresas utilizem o não pagamento sistemático de tributos como vantagem competitiva.
As duas medidas são tratadas pela equipe econômica como instrumentos importantes para reforçar o caixa estadual e melhorar a capacidade de cumprimento das obrigações financeiras do governo.
Presidente da Alerj sinaliza apoio
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), afirmou que os projetos contam com amplo apoio entre os parlamentares. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência permita uma análise mais rápida das propostas consideradas estratégicas pelo Executivo.
O pacote fiscal ocorre em meio aos esforços do governo estadual para ampliar receitas e buscar maior equilíbrio nas contas públicas. A recuperação de créditos inscritos na dívida ativa é apontada como uma das alternativas para elevar a entrada de recursos sem depender exclusivamente da criação ou aumento de tributos.
Além das propostas que serão votadas nesta terça-feira, o governo de Ricardo Couto também prepara a primeira Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa deverá estabelecer novas regras para controle e gestão das contas estaduais.
Governo prepara novas regras fiscais
A futura legislação estadual deverá complementar as medidas do pacote de reequilíbrio ao criar parâmetros próprios para a responsabilidade fiscal no Rio. A proposta ainda está em preparação e faz parte da estratégia anunciada pelo governo para aprimorar a gestão financeira.
A votação desta terça-feira, portanto, representa uma etapa importante da agenda fiscal do Executivo. Caso aprovados, os projetos poderão ampliar os instrumentos disponíveis para recuperar recursos e negociar débitos acumulados.
A discussão na Alerj também deve servir como teste para a capacidade do governo de construir maioria em torno de medidas econômicas consideradas essenciais para o equilíbrio financeiro do estado.