A Câmara dos Deputados aprovou, em votação, duas matérias enviadas pelo Executivo e relatadas pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
As propostas ratificam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltadas para a igualdade de gênero e a segurança laboral. Tramitando desde 2023, os textos seguem agora para apreciação no Senado Federal.
Igualdade para quem tem responsabilidades familiares
A Convenção nº 156 estabelece diretrizes para assegurar igualdade de tratamento a trabalhadores com encargos familiares. O propósito central é impedir que o cuidado com filhos, idosos ou dependentes funcione como obstáculo ou fator de discriminação na carreira profissional.
Combate à violência e ao assédio
A Convenção nº 190 institui um marco global contra a violência e o assédio no ambiente de trabalho. A norma valida o direito universal a espaços laborais seguros e fomenta o aprimoramento de mecanismos preventivos e punitivos.
A relatora celebrou a aprovação das pautas, enfatizando que a medida combate punições profissionais direcionadas a mulheres cuidadoras e reforça a dignidade nas relações de emprego.
O posicionamento alinha-se ao histórico de atuação da parlamentar em fóruns internacionais, como em evento da ONU em março de 2024, onde já havia defendido formalmente a ratificação de ambas as convenções.