A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, embora os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) tenham registrado formalmente seus votos contrários à matéria.
Durante os debates na comissão, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou a intenção de apresentar uma PEC paralela para mitigar eventuais impactos econômicos decorrentes da mudança na jornada. Essa articulação levou o senador Rogério Marinho, líder da oposição, a retirar dois destaques que exigiam a análise separada de trechos específicos do texto original.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-MA), optou por manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como estratégia para agilizar a tramitação legislativa. Caso o plenário do Senado aprove o parecer sem alterações, a proposta ficará dispensada de retornar à Câmara, permitindo a promulgação direta pelo Congresso Nacional. Aziz rejeitou todas as emendas sugeridas por parlamentares, incluindo propostas da bancada do PL que defendiam a manutenção do limite de 44 horas semanais.
A extinção da escala 6×1 integra as bandeiras defendidas pelo governo federal. A PEC estipula a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, preservando o teto de 8 horas diárias de trabalho. O principal avanço da medida consiste em assegurar dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, preferencialmente incluindo o domingo, de forma vedada à redução salarial. Apesar da aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não estipulou uma data exata para a apreciação da matéria no plenário.