A tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado só será retomada depois do primeiro turno das eleições. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (2) que não haverá tempo para concluir a votação antes da interrupção das sessões regulares do Congresso por causa da campanha eleitoral.
A CCJ aprovou nesta quarta o texto-base da proposta, considerada uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área da segurança pública. A votação, no entanto, não foi encerrada porque ainda falta a análise dos destaques apresentados ao texto.
Com isso, a PEC não poderá seguir imediatamente para o plenário do Senado. Segundo Otto Alencar, a conclusão ficará para quando o Congresso retomar o calendário regular de votações. Esta é a última semana prevista para deliberações antes do primeiro turno.
Mudança nos recursos das apostas
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), promoveu uma alteração no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Ele retirou a previsão de repasses de parte dos recursos provenientes das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional.
A mudança atendeu a uma reivindicação do setor esportivo. Pelo texto aprovado pelos deputados, haveria redução de 30% nas verbas das apostas destinadas ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes.
A alteração feita no Senado foi classificada como emenda de redação, e não de mérito. Dessa forma, a avaliação é de que a PEC não precisará retornar à Câmara por causa desse ponto.
Combate às facções e atuação da PF
Entre as medidas previstas na PEC está a possibilidade de endurecimento das regras de progressão de regime para autores de crimes graves, incluindo integrantes de organizações criminosas.
A proposta também busca ampliar a segurança jurídica para a atuação da Polícia Federal contra facções e milícias com presença em diferentes estados. Outro objetivo é fortalecer a cooperação entre União e governos estaduais no enfrentamento ao crime organizado.
A PEC foi apresentada pelo governo Lula e aprovada pela Câmara em março, depois de sofrer uma série de alterações em relação à versão originalmente encaminhada pelo Executivo. O texto avançou após negociações entre governo, oposição e partidos de centro.
Governo queria aprovação antes das eleições
O adiamento representa uma frustração para o Palácio do Planalto, que trabalhava para concluir a votação antes das eleições. A segurança pública ganhou peso na disputa eleitoral e a PEC é apresentada pelo governo como uma de suas principais iniciativas para ampliar a participação da União no setor.
Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso a mudança constitucional seja aprovada pelo Congresso. Agora, antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta terá de aguardar a retomada dos trabalhos da CCJ depois do primeiro turno.