O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta quinta-feira (03/09), dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para ampliar a integração entre as forças estaduais e federais no enfrentamento ao crime organizado. A iniciativa reforça a segurança pública por meio da retomada de territórios, da proteção de corredores estratégicos e do fortalecimento da presença permanente do Estado em áreas sob influência de organizações criminosas.
Os documentos foram assinados pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Um dos acordos estabelece a cooperação entre União e Estado para fortalecer a Política Estadual de Reocupação Territorial. O outro cria uma estratégia integrada para ampliar a segurança nos principais corredores logísticos do estado.
A parceria inclui compartilhamento de informações, inteligência territorial, apoio operacional e integração de tecnologias, além de iniciativas voltadas ao enfraquecimento das estruturas financeiras e patrimoniais utilizadas pelo crime organizado.
— Segurança pública é um serviço essencial à população e exige a cooperação entre todas as instituições. A parceria entre o Estado e a União amplia nossa capacidade de atuação, com mais inteligência, tecnologia e integração, para fortalecer a presença do poder público onde a população mais precisa. O objetivo é melhorar a vida das pessoas, levando mais segurança e presença do Estado aos territórios — declarou o governador em exercício.
Os acordos também ampliam a integração entre as forças de segurança estaduais e federais, com o compartilhamento de informações e o uso de plataformas de inteligência. A cooperação poderá envolver estruturas especializadas da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, respeitadas as competências de cada instituição.
Está prevista ainda a integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com intercâmbio de informações e protocolos voltados ao isolamento de lideranças criminosas e à interrupção da comunicação entre integrantes presos e organizações que atuam nos territórios.
– Essa é uma cooperação federativa no sentido pleno: o Estado define suas prioridades territoriais, e a União coloca à disposição suas capacidades operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial – afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Atuação nos territórios e combate financeiro ao crime
Um dos principais objetivos é fortalecer a presença permanente do poder público nos territórios priorizados, por meio da integração de políticas de infraestrutura, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e acesso à Justiça.
A implementação será orientada por Planos Táticos de Reocupação Territorial, coordenados pelo Governo do Estado. A iniciativa contempla ainda ações de documentação civil, atendimento a vítimas, proteção de grupos vulneráveis e ampliação da oferta de serviços públicos essenciais nas áreas contempladas.
O combate às estruturas econômicas utilizadas por organizações criminosas também faz parte da cooperação entre Estado e União, com ações de inteligência financeira e patrimonial. Para isso, o acordo inclui articulação com instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras para identificar, bloquear e recuperar ativos ligados ao crime organizado, enfraquecendo fontes de financiamento dessas organizações.
Proteção dos corredores estratégicos
Um dos acordos estabelece atuação integrada para reforçar a segurança nos principais corredores logísticos do estado. Entre os trechos inicialmente definidos como prioritários estão a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.
A estratégia estabelece planejamento conjunto, monitoramento permanente e emprego de tecnologias como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones e centros integrados de comando e controle. O foco é reduzir roubos de cargas e veículos, além de fortalecer as investigações sobre organizações criminosas que atuam nessas regiões.