O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma política específica para atrair produções de cinema e audiovisual. A Lei 11.308/26, que cria a Política de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais, foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4).
A medida busca estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fortalecer a cadeia produtiva do setor. A política prevê ações de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado.
Pelas regras, poderão ser contempladas obras com relevância cultural e elevado potencial de comunicação pública nacional ou internacional. A legislação estabelece três categorias de produções que poderão receber apoio: obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional; produções não publicitárias de alcance nacional originárias de outros estados; e obras audiovisuais não publicitárias de grande porte com alcance internacional.
Critérios para receber incentivo
A concessão dos incentivos não será automática. As propostas deverão ser avaliadas de acordo com o potencial de impacto da produção no setor audiovisual do estado e em outras atividades econômicas relacionadas.
Também serão considerados o histórico das empresas envolvidas e a experiência das equipes técnica e artística responsáveis pelo projeto.
A análise levará em conta ainda a viabilidade econômica e técnica da produção e a coerência da proposta apresentada. Entre os critérios estão o andamento do cronograma de produção, os recursos já captados e as parcerias estabelecidas para a realização da obra.
Recursos
As despesas para a execução da política serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da área de desenvolvimento econômico. A lei também permite que os recursos sejam suplementados por fundos específicos do setor audiovisual.
A criação da política amplia a possibilidade de o estado oferecer apoio para a atração de produções de diferentes portes e origens, incluindo projetos vindos de outras partes do país e obras com alcance internacional.
A iniciativa é de autoria das deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Verônica Lima (PT). O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu origem à legislação agora sancionada pelo Executivo.