O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorização para apurar uma possível interferência do ministro André Mendonça na atuação da Polícia Federal durante a elaboração de um relatório que reuniu mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A informação foi comunicada por Gonet a Fachin nesta sexta-feira (4). A Procuradoria-Geral da República abriu um procedimento de controle externo da atividade policial para esclarecer as circunstâncias da produção do documento e verificar se houve interferência externa na atuação de delegados e policiais federais.
O relatório da Polícia Federal analisou mensagens encontradas no celular de Vorcaro, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. O documento trouxe referências a contatos do ex-banqueiro com Alexandre de Moraes e também mencionou outras autoridades, entre elas o próprio Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A PGR questiona a forma como a investigação foi aprofundada. Segundo Gonet, a Procuradoria não foi previamente consultada sobre a produção do relatório, o que, na avaliação do procurador-geral, pode ter comprometido o exercício do controle externo da atividade policial. A PGR também sustenta que a apuração de fatos envolvendo um ministro do STF deveria observar procedimentos específicos e depender de autorização do plenário da Corte.
Na manifestação anterior enviada ao Supremo, Gonet já havia defendido a anulação da investigação que resultou na análise das conversas entre Vorcaro e Moraes. O procurador-geral argumentou que Mendonça teria determinado o aprofundamento da apuração sem a autorização necessária do colegiado do STF.
O caso ocorre em meio a uma crise interna no Supremo. Fachin já havia determinado que André Mendonça e Paulo Gonet apresentassem explicações, no prazo de cinco dias, sobre acusações e questionamentos relacionados à condução do chamado caso Master. A decisão foi tomada após manifestações do ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostas irregularidades na condução das investigações.
Com o novo procedimento, Fachin terá de analisar os próximos passos da apuração. Até o momento, a iniciativa da PGR representa a abertura de uma investigação para esclarecer possíveis irregularidades, sem que haja conclusão sobre eventual responsabilidade de André Mendonça.