A investigação da Polícia Federal sobre o suposto favorecimento à Refit no governo do Rio de Janeiro revelou que a atuação da cúpula ambiental do estado poderia ir além dos interesses da antiga Refinaria de Manguinhos. Segundo relatório da Operação Sem Refino, a PF encontrou indícios de que procedimentos administrativos envolvendo a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também teriam recebido interferência política.
De acordo com as informações reunidas pelos investigadores, o então secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, e o então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Bussière, teriam atuado em processos relacionados ao passivo ambiental da CSN. A Polícia Federal passou a analisar o caso após examinar mensagens e documentos apreendidos durante as investigações sobre a Refit.
A apuração ganhou repercussão após o levantamento do sigilo de parte dos autos da segunda fase da Operação Sem Refino. A investigação principal aponta um suposto esquema de utilização da estrutura pública estadual para atender interesses privados, especialmente do grupo empresarial ligado à Refit, controlada por Ricardo Magro.
No caso da refinaria, mensagens analisadas pela Polícia Federal indicariam uma atuação direta de integrantes da área ambiental do governo fluminense para garantir a renovação da licença da empresa, mesmo diante de questionamentos técnicos e da resistência do Ibama.
Segundo a investigação, técnicos do Inea haviam apontado problemas no processo de licenciamento. Em uma das mensagens atribuídas a Bernardo Rossi, o então secretário teria orientado o presidente do Inea a superar os obstáculos impostos pelo órgão federal. A PF investiga se houve interferência indevida no processo administrativo.
Os investigadores afirmam que o mesmo material apreendido levou à identificação de procedimentos envolvendo a CSN. O relatório menciona suspeitas de atuação de Rossi e Bussière em favor da companhia em processos relacionados ao passivo ambiental da empresa.
Defesas negam irregularidades
Bernardo Rossi negou ter pressionado o Inea para conceder licenças à CSN ou determinado que exigências legais e manifestações técnicas fossem ignoradas. Segundo sua defesa, as cobranças feitas aos órgãos vinculados à Secretaria de Ambiente tinham caráter administrativo e buscavam acompanhar o andamento e a conclusão de processos.
Renato Bussière também negou irregularidades. Segundo ele, o Inea não emitiu licença de operação para a CSN e os procedimentos relacionados à Refit tiveram pareceres técnicos produzidos antes de sua gestão.
A CSN, segundo as informações divulgadas até o momento, não se pronunciou sobre as conclusões da investigação.
Operação Sem Refino
A Operação Sem Refino investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e favorecimento empresarial envolvendo o Grupo Refit e agentes públicos. A segunda fase da operação teve parte dos autos divulgada nesta semana, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A PF sustenta que havia um ambiente institucional favorável aos interesses da Refit dentro da estrutura do governo estadual. O ex-governador Cláudio Castro nega as acusações e afirma não ter recebido vantagens indevidas ou praticado qualquer ato ilícito.
Em meio às investigações, a Justiça do Rio decretou recentemente a falência do Grupo Refit, após o descumprimento de acordos relacionados a dívidas tributárias. O grupo também é alvo de outras apurações envolvendo o setor de combustíveis.
As suspeitas envolvendo a CSN ainda fazem parte do conjunto de informações analisadas pela Polícia Federal. Até o momento, a investigação não representa uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal ou administrativa dos envolvidos.