A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para rejeitar um pedido de liberdade apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O habeas corpus foi protocolado por um estudante de Direito sem qualquer autorização da defesa constituída do ex-presidente.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pelo indeferimento e foi prontamente acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar do julgamento por ter sido o autor da decisão questionada na execução penal.
Dessa forma, com a abstenção de Moraes e restando apenas o voto pendente de Flávio Dino, os dois votos contrários já asseguram a maioria na turma. Os advogados do ex-presidente informaram formalmente ao tribunal que Bolsonaro sequer tinha conhecimento da iniciativa e repudiava a intervenção externa.
Em seu voto condutor, a relatora destacou que, embora qualquer cidadão possa impetrar um habeas corpus, terceiros não podem se sobrepor aos patronos constituídos. A magistrada pontuou que interferir na estratégia jurídica definida pela defesa viola princípios processuais fundamentais e a autonomia do acusado.
O recurso argumentava que Bolsonaro sofria coação ilegal no âmbito da execução da pena conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte. No entanto, a jurisprudência pacificada do STF impede o uso de habeas corpus dentro da própria corte para contestar atos de seus ministros.
O julgamento ocorre no plenário virtual do colegiado e tem encerramento programado para a próxima segunda-feira, dia 14 de setembro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder. Ele cumpre a reprimenda em regime de prisão domiciliar concedida por razões humanitárias, fundamentada estritamente no seu frágil estado de saúde.