Apartamentos destinados a famílias de baixa renda beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo anunciados para venda pela internet em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Alguns imóveis chegam a ser oferecidos por R$ 45 mil, mesmo antes de parte dos contemplados receber as chaves.
As unidades fazem parte da Faixa 1 do programa, na modalidade FAR, e foram destinadas a famílias selecionadas por critérios sociais e sorteio. Os imóveis contam com forte subsídio de recursos públicos e, por isso, não podem ser vendidos livremente pelos beneficiários.
A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios de apartamentos dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance. Ao todo, 900 unidades começaram a ser entregues em julho.
Entre as ofertas encontradas na internet, há apartamentos anunciados por até R$ 45 mil à vista. Outros são oferecidos com entrada de R$ 10 mil e pagamento parcelado.
Segundo as regras do programa e os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, o beneficiário não pode transferir o imóvel por meio de uma negociação direta com outra pessoa. Esse tipo de acordo não garante ao comprador qualquer direito sobre o apartamento.
A comercialização só é permitida após a quitação do imóvel, prevista para ocorrer em cinco anos. Antes disso, a venda irregular pode levar à rescisão do contrato, à perda do apartamento e à devolução dos subsídios recebidos.
A Prefeitura encaminhou os anúncios à Caixa Econômica Federal para apuração. Além do risco para os beneficiários, quem comprar um dos imóveis anunciados também pode perder o dinheiro investido, já que a negociação não garante a transferência da propriedade.