Um decreto publicado nesta terça-feira (15/09) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, promoveu a extinção de 1.050 cargos em comissão que estão vagos na estrutura do Poder Executivo. A medida é a primeira etapa de um trabalho conduzido pela Secretaria de Estado da Casa Civil para revisar a estrutura de cargos comissionados e racionalizar sua distribuição.
O levantamento identificou um conjunto de cargos de baixo valor financeiro, muitos deles resultantes de alterações promovidas ao longo de administrações anteriores, quando estruturas maiores foram desmembradas em cargos de menor valor, o que dava origem aos chamados cargos “puxadinhos”.
Havia, inclusive, funções com gratificações de apenas R$ 20. Embora o valor do cargo fosse simbólico, a nomeação para a função permitia a vinculação do ocupante à estrutura administrativa e o recebimento, no conjunto da remuneração, de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.621,00), o que automaticamente aumentava o custo para o Poder Executivo. O decreto extingue cargos distribuídos por diferentes órgãos e entidades da administração estadual.
A medida não representa exoneração de servidores ou ocupantes de cargos atualmente preenchidos. O objetivo é eliminar da estrutura posições que não estão sendo utilizadas e evitar que continuem disponíveis para futuras nomeações. A maior concentração dos cargos está na Secretaria da Casa Civil, com 369 cargos, seguida da Secretaria de Governo, com 77, e da Secretaria de Habitação de Interesse Social, com 64. O diagnóstico mostra ainda que os cargos estão espalhados por dezenas de órgãos e entidades, o que justifica as sucessivas alterações da estrutura administrativa ao longo dos anos.
Decreto é a primeira etapa
A extinção dos cargos vagos não encerra o trabalho de reorganização. O Governo do Rio pretende avançar para uma segunda etapa, com o objetivo de concentrar e organizar a informação sobre os cargos comissionados vagos existentes na administração estadual, permitindo uma visão consolidada da estrutura do Executivo.
A iniciativa busca aumentar a racionalidade da gestão e deixar uma estrutura mais organizada para a próxima administração. Com um diagnóstico centralizado, o próximo governador poderá avaliar de forma mais clara o tamanho, a distribuição e a necessidade dos cargos comissionados antes de tomar decisões sobre novas nomeações ou eventuais reorganizações. Trata-se de um processo mais amplo de revisão administrativa, com foco na redução de estruturas ociosas, na racionalização dos cargos e na adequação da máquina pública às suas finalidades.