O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o responsável por relatar a ação ajuizada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o recente reajuste do programa Bolsa Família, anunciado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relatoria do processo foi definida por meio de sorteio.
Aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, o parlamentar catarinense acusa o atual chefe do Executivo de abuso de poder político e econômico. O eixo central da representação questiona o timing do anúncio, divulgado em um período sensível, a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições.
O reajuste em questão eleva o benefício mínimo pago por família de R$ 600 para R$ 691, o que representa uma correção de 15,04%. Já o benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777. De acordo com o cronograma divulgado, os novos valores começarão a ser repassados aos beneficiários a partir de 19 de outubro, situando-se estrategicamente entre o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Para justificar a medida, o governo federal argumenta que o reajuste serve para recompor a inflação acumulada desde o início de 2023, baseando-se na variação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a ação cumpre a legislação eleitoral vigente, uma vez que o programa social já existia previamente e a medida cuida apenas de reposição inflacionária, sem a criação de um novo benefício ou programa inédito.
Por outro lado, a defesa de Zé Trovão aponta inconsistências no planejamento orçamentário. Na peça apresentada ao TSE, o deputado argumenta que a majoração não constava na proposta de Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto, indicando que a expansão de gastos não estava estruturada. O texto sustenta ainda que a preexistência do programa não legitima a ampliação de valores durante o calendário eleitoral.
Diante disso, a ação requer liminarmente a suspensão do acréscimo anunciado, garantindo a manutenção dos pagamentos nos patamares anteriores até o julgamento definitivo do mérito pela Justiça Eleitoral. Além da suspensão dos efeitos financeiros do reajuste, a representação pede o reconhecimento de conduta vedada e formula questionamentos sobre o registro de candidatura de Lula.
A designação de André Mendonça ganha destaque no cenário político atual por envolver uma disputa eleitoral de grande repercussão. O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi indicado à Corte Superior pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.
Cabe agora ao magistrado analisar os argumentos apresentados por ambas as partes e decidir sobre os rumos da investigação na Justiça Eleitoral.