O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17/9). A legenda pede a suspensão dos novos valores até a posse dos eleitos.
A representação também tem como alvo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato à reeleição. O partido afirma que o aumento configura conduta vedada pela legislação eleitoral e solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos financeiros do decreto.
O reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores entram em vigor três dias antes do primeiro turno.
Segundo o Missão, a medida não estava prevista nos orçamentos de 2026 e 2027. A legenda questiona a falta de planejamento e afirma que serão necessários R$ 5,8 bilhões adicionais neste ano e R$ 22 bilhões em 2027.
“Entretanto, o que se percebe é que o reajuste não foi planejado, porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa no corrente ano de 2026”, afirma a representação.
O partido também acusa Lula e Alckmin de promoverem o aumento nas redes sociais. “Assim que foi publicado o decreto inconstitucional e eivado de desvio de finalidade, os representados se apressaram a realizar propaganda eleitoral em suas próprias redes sociais”, diz a peça.
O pedido foi apresentado após Mendonça rejeitar uma ação do deputado Zé Trovão (PL-SC) sobre o reajuste. Na ocasião, o ministro considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar a medida no TSE por não ser candidato à Presidência.