A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis suspeitos de aumentar abusivamente os preços cobrados dos consumidores. Os estabelecimentos investigados estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
A medida representa uma nova etapa da fiscalização realizada pela Senacon em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final dos processos, os postos poderão receber multas de até R$ 14 milhões, de acordo com os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos terão direito à defesa antes de qualquer eventual punição. A partir da instauração dos procedimentos administrativos, cada posto terá prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas e documentos à Senacon.
Fiscalização identificou alta de margem superior a 70%
A abertura dos processos ocorre após a ANP encaminhar à Senacon informações produzidas durante ações de fiscalização no mercado de combustíveis. Segundo os atos enviados pela agência reguladora, foram identificados aumentos de margem superiores a 70% nos estabelecimentos que agora são investigados.
Na sexta-feira (18), a ANP já havia comunicado à Senacon o recebimento de aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços.
Além das denúncias, a agência forneceu dados destinados a subsidiar as investigações e permitir a análise da evolução dos valores praticados pelos estabelecimentos.
A fiscalização conjunta é realizada no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado entre Senacon e ANP. A parceria prevê o compartilhamento de informações e a atuação coordenada dos órgãos na identificação de possíveis violações aos direitos dos consumidores no mercado de combustíveis.
Postos poderão receber multas milionárias
A abertura de um processo administrativo não significa que as irregularidades já tenham sido comprovadas. Os estabelecimentos investigados poderão contestar as informações apresentadas pelos órgãos fiscalizadores durante a fase de instrução.
Depois da apresentação das defesas e da análise das provas, a Senacon deverá emitir uma decisão administrativa para cada caso.
Se concluir que houve prática abusiva, a secretaria poderá aplicar as sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. Entre elas estão multas que podem chegar a R$ 14 milhões, dependendo de fatores como gravidade da infração, vantagem obtida pelo fornecedor e condição econômica da empresa.
Os 70 procedimentos representam, assim, uma etapa posterior à coleta inicial de informações realizada pela ANP. A apuração deverá agora verificar individualmente se as variações de preços e margens identificadas configuraram efetivamente práticas abusivas contra os consumidores.