O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para assumir a relatoria de uma ação que solicita registros de visitas da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a gabinetes do Senado entre 2019 e 2026.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao próprio Moraes. O ministro, porém, declarou-se impedido de atuar no caso. Na decisão, citou dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que impede um magistrado de exercer suas funções em processos nos quais o cônjuge seja parte.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). O pedido inclui acesso aos registros de entrada e saída de Vorcaro e Viviane no Senado Federal.
Pedido também envolve nomes citados no caso INSS
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter solicitou informações sobre eventuais visitas aos gabinetes de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente.
Os três foram citados em investigações relacionadas ao esquema de descontos fraudulentos envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação busca esclarecer se os nomes mencionados tiveram registros de acesso a gabinetes de senadores no período indicado no pedido.
Fux e Moraes aparecem em apurações relacionadas a Vorcaro
A escolha de Fux ocorre em meio a discussões no STF sobre as relações de diferentes autoridades com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Na semana anterior, durante sessão do Supremo que analisou um relatório da Polícia Federal sobre uma possível interlocução entre Moraes e Vorcaro, Fux acompanhou o ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master e responsável por solicitar à PF a elaboração do documento.
O nome de Moraes também apareceu em documentos e informações relacionados ao empresário. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teve um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. Segundo informações citadas na reportagem, a Polícia Federal apontou que o próprio Moraes teria participado da edição do documento.
Mensagens também citam o filho de Fux
Fux também passou a ser mencionado em informações relacionadas ao ex-banqueiro. Mensagens encontradas no celular de Vorcaro mostram conversas com Rodrigo Fux, filho do ministro e advogado.
Nos diálogos, Rodrigo teria chamado Vorcaro de “irmão”. As mensagens também indicariam que empresas ligadas ao empresário teriam custeado uma viagem de Fux a Nova York e um almoço realizado em homenagem ao ministro.
A nova relatoria ficará, portanto, sob responsabilidade de Fux, que deverá analisar os pedidos apresentados na ação sobre os registros de acesso ao Senado.