A Prefeitura do Rio criou o Sistema de Transporte Unificado Complementar (STUC), que reúne vans municipais, “cabritinhos” e outros serviços de transporte complementar. O decreto que institui o sistema foi publicado nesta quarta-feira (23).
A medida prevê a integração tarifária dos serviços com ônibus, BRT e VLT por meio do Bilhete Único e do Jaé.
O STUC reúne três modalidades: o Serviço de Transporte Público Urbano Local (STPL), formado pelas vans municipais; o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC), conhecido como “cabritinhos”; e o Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros (TEC).
Nas viagens integradas, a receita da passagem será dividida igualmente, com 50% para o transporte complementar e 50% para o outro serviço utilizado. A Prefeitura fará a complementação financeira correspondente, com base nos registros do Jaé.
Os operadores também receberão pelos benefícios de gratuidade previstos em lei, desde que as viagens sejam registradas no sistema.
Para participar da integração, os prestadores deverão manter a regularidade cadastral, documental, veicular e operacional, além de utilizar o Jaé e comprovar a realização dos serviços.
A Secretaria Municipal de Transportes ficará responsável por regulamentar o sistema, incluindo as regras de integração, o pagamento das tarifas, os requisitos operacionais e o cronograma de implantação.
A implementação será gradual, por modalidade, área ou grupo de operadores. O decreto mantém as autorizações e permissões já vigentes dos serviços incluídos no STUC.