A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23/09), habeas corpus ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Com a decisão, o artista poderá responder em liberdade à ação penal em que é acusado de suposta lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho.
A decisão também afasta as restrições de liberdade impostas ao rapper e faz com que ele deixe de ser considerado foragido durante o andamento do processo. Oruam é réu ao lado do pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e de outras nove pessoas.
Defesa pede encerramento da ação
Após a decisão, o advogado de Oruam, Thiago Lemos, afirmou que a defesa agora pretende pedir o encerramento da ação penal.
“Que acreditava que a Justiça seria feita e que a liberdade do Mauro Davi seria restabelecida. O próximo resultado esperado é o trancamento desta ação penal, formada inteiramente por provas ilícitas, conforme atestado em laudo pericial”, declarou o advogado.
A defesa afirma que existem irregularidades nas provas usadas no processo. Segundo os advogados, um laudo pericial particular apontou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais.
Processo continua na Justiça
Nos autos, a defesa questiona a validade das provas digitais usadas na investigação e aponta possíveis falhas no processo de preservação e análise desse material.
A concessão do habeas corpus, no entanto, não encerra a ação penal. O processo continuará tramitando na Justiça do Rio, e as acusações contra Oruam ainda serão analisadas no decorrer do caso.