O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma, nesta quinta-feira (24), o julgamento do dissídio coletivo de greve dos Correios. O processo havia sido suspenso no início da semana para que as entidades representantes dos trabalhadores se manifestassem sobre uma nova petição apresentada pela estatal.
Os Correios pedem que a Justiça declare a greve abusiva. A empresa afirma que os sindicatos não estão cumprindo a determinação judicial que estabelece a manutenção de pelo menos 80% dos empregados em atividade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A determinação vale para setores considerados essenciais, como atendimento, tratamento, transporte, distribuição e áreas de suporte. A greve já dura duas semanas e tem maior adesão em unidades operacionais de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Correios apontam descumprimento
Segundo a estatal, relatórios de monitoramento identificaram o descumprimento do percentual mínimo de trabalhadores em 790 unidades do país.
Os Correios afirmam ainda que a paralisação tem provocado aumento no estoque de correspondências e encomendas. De acordo com a empresa, o nível nacional de pessoal disponível ficou abaixo dos 80% determinados pela Justiça em cinco dos oito dias analisados.
A estatal sustenta que a falta de funcionários em centrais de tratamento, rotas de transporte e agências prejudica toda a cadeia de distribuição postal.
Reajuste salarial
Apesar do impasse, trabalhadores e empresa chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial de 4,35%, correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com pagamento retroativo a 1º de agosto.
As principais divergências estão relacionadas às mudanças propostas pela direção dos Correios no plano de saúde e à manutenção de benefícios da categoria.
O que os trabalhadores reivindicam
Entre as reivindicações estão a manutenção do adicional de férias de 70%, o pagamento de 200% sobre horas extras e a permanência do chamado “vale-peru”.
A direção dos Correios defende que o acordo coletivo siga as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece adicional de um terço sobre as férias e de 50% para horas extras.
Situação financeira
Paralelamente ao julgamento da greve, os Correios aguardam a definição sobre a contratação de um empréstimo de R$ 7 bilhões junto a um consórcio de bancos. A operação depende de garantia da União.
A estatal já havia contratado R$ 12 bilhões em crédito no fim do ano passado para quitar dívidas e reforçar a liquidez das operações.