A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24/09), do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista. A solicitação havia sido apresentada poucas horas antes ao ministro Nunes Marques.
O pedido foi protocolado em uma revisão criminal apresentada pela defesa em maio e que está sob relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi levado a julgamento.
Os advogados argumentavam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma, que é composta por cinco integrantes. A defesa afirma que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o período em que ele ocupava a Presidência e, por isso, o caso deveria ser analisado pelo colegiado completo.
Esse argumento já havia sido apresentado durante o julgamento e foi rejeitado pela Primeira Turma. Na ocasião, quatro ministros votaram contra a tese e Luiz Fux foi o único a concordar com a defesa.
Os advogados também afirmaram que a continuidade do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal tramita poderia causar prejuízos que não poderiam ser reparados. O pedido era para interromper a execução da pena até uma decisão definitiva sobre a revisão.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025. Posteriormente, ele passou a cumprir prisão domiciliar em Brasília.