A greve dos Correios chegou ao fim após 15 dias de paralisação. Em assembleia na noite desta quinta-feira (24), trabalhadores aprovaram o encerramento do movimento e começaram a retornar às atividades a partir das 22h, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O tribunal considerou a greve não abusiva, determinou a compensação dos dias parados e definiu reajuste salarial de 4,09%.
O que significa uma greve não abusiva? Uma greve pode ser considerada abusiva quando a Justiça entende que houve excesso no exercício do direito de greve ou que regras previstas para a paralisação não foram respeitadas. Por isso, dizer que uma greve não foi abusiva significa que a Justiça não identificou motivos para classificá-la dessa forma. No caso dos Correios, a empresa pediu essa classificação ao TST, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.
O que decidiu o TST
O TST retomou na quinta-feira o julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios. A sessão havia sido suspensa na segunda-feira (21), após o ministro Vieira de Mello Filho, que presidia o julgamento, determinar prazo de 48 horas para que as entidades sindicais analisassem documentos apresentados recentemente pela empresa.
Na decisão, o tribunal concluiu, por maioria, que a paralisação não foi abusiva. O entendimento contrariou a posição dos Correios, que haviam pedido à Justiça que a greve fosse considerada abusiva e que fosse aplicada multa de R$ 100 mil às entidades representativas dos trabalhadores.
O TST também autorizou a compensação dos dias parados. A decisão definiu ainda reajuste salarial de 4,09% e a manutenção de 73 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP).
O acórdão, documento que reúne a íntegra da decisão do tribunal, ainda não havia sido publicado. Por isso, o sindicato informou que fará uma análise do texto antes de detalhar à categoria todos os pontos definidos no julgamento.
Motivo da greve
A paralisação começou em 10 de setembro, depois que trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelos Correios nas negociações do acordo coletivo.
O principal ponto de divergência era o plano de saúde oferecido a funcionários, aposentados e dependentes.
Os trabalhadores defendiam a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) afirmou que as negociações haviam avançado nos demais pontos do acordo e que o plano de saúde era o principal impasse para a conclusão das tratativas.
Segundo a entidade, uma eventual mudança no modelo poderia aumentar os gastos das famílias com o benefício.
O tema também foi analisado pelo TST no julgamento do dissídio. A redação aprovada pelo tribunal, porém, ainda não estava disponível até a publicação do comunicado do sindicato.