Mães solo terão direito a 10% das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nas escolas técnicas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro. A medida foi estabelecida pela Lei 11.324/26, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
A nova regra tem como objetivo ampliar o acesso de mulheres responsáveis pelo sustento de famílias monoparentais ao ensino técnico, como forma de contribuir para a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho.
A reserva de vagas deverá ser informada de forma clara nos editais dos processos seletivos, com a indicação da quantidade destinada a cada curso e turma.
Quem terá direito à cota?
A lei considera mãe solo a mulher responsável pelo sustento de uma família monoparental com dependentes de até 18 anos, desde que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para concorrer às vagas reservadas, a candidata deverá apresentar documentos e certidões que comprovem a condição e optar formalmente pelo sistema de cotas no momento da inscrição.
As candidatas também poderão disputar simultaneamente as vagas reservadas e as de ampla concorrência. Dessa forma, caso sejam aprovadas dentro do número de vagas da concorrência geral, não ocuparão uma das vagas destinadas às cotistas.
O que acontece com vagas não preenchidas?
Em caso de desistência de uma candidata aprovada pelo sistema de reserva, a vaga será destinada à próxima candidata classificada entre as cotistas.
Se o número de mães solo aprovadas for inferior à quantidade de vagas reservadas, as vagas restantes serão destinadas à ampla concorrência e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos classificados.
A regra busca garantir o preenchimento integral das vagas sem alterar o funcionamento dos processos seletivos.
Dados sobre mães solo
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados na justificativa da medida, 11 milhões de mulheres são as únicas responsáveis pelos cuidados com os filhos no Brasil.
Entre as famílias chefiadas por mulheres, 63% vivem abaixo da linha da pobreza, de acordo com os dados apresentados.
Com a reserva de vagas, o governo estadual pretende ampliar as oportunidades de formação profissional para mulheres que são responsáveis sozinhas pelo sustento e pelos cuidados com os filhos.