Embora atualmente adote um discurso crítico às casas de apostas e afirme ter votado contra as bets, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi o relator de uma proposta que originalmente previa acabar com toda a publicidade do setor, mas que terminou aprovada pelo Senado com regras permitindo a continuidade da propaganda sob determinadas restrições.
O caso ocorreu durante a tramitação do Projeto de Lei 2.985/2023, apresentado pelo senador Styvenson Valentim. O texto original tinha como objetivo explícito alterar a legislação para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda das apostas de quota fixa.
Portinho foi escolhido relator da matéria na Comissão de Esporte e apresentou um substitutivo que alterou o modelo inicialmente proposto. Em vez de uma proibição total, o novo texto passou a permitir publicidade das bets em horários e situações específicos, além de estabelecer uma série de restrições.
Entre as regras previstas estavam limitações aos horários de propaganda em rádio e televisão e restrições ao uso de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias. O substitutivo acabou aprovado pela Comissão de Esporte e posteriormente pelo plenário do Senado.
De proibição para regulamentação
A mudança de direção foi reconhecida pelo próprio Portinho durante a discussão da proposta no Senado, em 28 de maio de 2025.
Na ocasião, o senador explicou que o projeto havia sido apresentado originalmente com a intenção de acabar com toda a publicidade das apostas. Após audiências públicas e discussões com os setores envolvidos, porém, a relatoria optou por outro caminho: disciplinar a propaganda em vez de extingui-la.
O novo texto permitia, por exemplo, a veiculação de publicidade em rádio e televisão entre 21h e 6h, além de períodos próximos à transmissão ao vivo de eventos esportivos, ao mesmo tempo em que buscava reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao conteúdo.
O texto aprovado também criou restrições à publicidade nos estádios, uniformes e eventos esportivos e proibiu determinadas campanhas com influenciadores e outras figuras públicas.
Relação profissional com o esporte
Antes de chegar ao Senado, Portinho construiu sua carreira como advogado ligado ao setor esportivo.
Durante a própria discussão do projeto das bets, o senador fez referência a essa trajetória ao dizer que vinha “de dentro” do meio dos clubes e que havia analisado as manifestações apresentadas pelas equipes sobre a proposta.
O histórico profissional ajuda a contextualizar sua participação em uma discussão que mobilizou diretamente clubes de futebol, competições e patrocinadores, já que as empresas de apostas se tornaram importantes financiadoras do esporte brasileiro.
Não há, porém, evidência nas fontes consultadas de que sua atuação profissional anterior tenha determinado o conteúdo de seu parecer.
Discurso contra as bets
A atuação como relator passou a ganhar relevância diante das declarações posteriores de Portinho sobre o setor.
O senador afirma ser contrário às apostas e defende maior controle sobre as bets. O histórico legislativo, contudo, mostra que, quando relatou uma proposta cujo texto original pretendia proibir completamente a publicidade, Portinho optou por apresentar uma alternativa que manteve a possibilidade de propaganda.
A diferença está registrada na própria tramitação do Senado: a proposta original previa vedação da publicidade, enquanto o substitutivo apresentado pelo relator estabeleceu restrições e regras para sua continuidade.
Portinho defendeu a decisão argumentando que, diante da legalização das apostas pelo Congresso, seria necessário regulamentar e limitar a propaganda do setor.
O resultado foi um texto mais restritivo do que as regras então existentes, mas menos amplo do que a proposta original de proibição total da publicidade das casas de apostas.