O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assina nesta sexta-feira (2) dois novos decretos voltados à revisão da estrutura administrativa do Estado, informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. As medidas serão publicadas no Diário Oficial e atingem tanto os cargos comissionados do Executivo quanto a organização do assessoramento jurídico das secretarias estaduais.
O principal impacto imediato está na extinção de 524 cargos comissionados que estavam vagos. Somada à redução promovida pelo governo em setembro, a nova medida faz chegar a 1.574 o número de postos eliminados em menos de três semanas.
A iniciativa integra o processo de enxugamento da máquina pública conduzido pelo Palácio Guanabara, com foco na racionalização da estrutura administrativa e na distribuição dos cargos de direção, chefia e assessoramento.
Corte chega a 1.574 cargos
O novo decreto dá continuidade à revisão iniciada em 15 de setembro, quando o governo extinguiu, de uma só vez, outros 1.050 cargos comissionados.
Agora, com a retirada de mais 524 postos vagos, a administração estadual amplia a reorganização da estrutura do Executivo. Como as funções atingidas não estavam ocupadas, o ato elimina cargos existentes formalmente na estrutura, mas que não tinham servidores nomeados.
A intenção do governo é reduzir estruturas consideradas desnecessárias e reorganizar a alocação dos postos comissionados, buscando maior eficiência administrativa e economia para os cofres públicos.
Os dois atos assinados por Ricardo Couto fazem parte de uma revisão mais ampla da organização estadual durante o período em que o desembargador está à frente do Palácio Guanabara.
PGE ganha maior controle sobre assessoramento jurídico
O segundo decreto promove uma mudança na estrutura jurídica do governo. Os cargos de assessoramento jurídico existentes dentro das secretarias estaduais serão incorporados oficialmente à estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na prática, as funções já são exercidas exclusivamente por procuradores do Estado. A alteração, portanto, não prevê novas contratações, nomeações ou exonerações e, segundo as informações do governo, não produzirá aumento de despesas.
A mudança busca centralizar a orientação jurídica sob a estrutura da PGE, fortalecendo a padronização dos procedimentos adotados pelas diferentes áreas do Executivo.
Com a reorganização, a Procuradoria passa a ter formalmente sob sua estrutura os cargos ocupados pelos profissionais responsáveis pelo assessoramento jurídico das secretarias. A medida também pretende reforçar a independência técnica dos procuradores e o controle interno da administração estadual.