O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio para investigar suspeitas de assédio eleitoral contra trabalhadores ligados à administração municipal. As denúncias apontam que funcionários teriam sido pressionados a participar de reuniões, eventos e atividades de campanha durante o expediente, sob ameaça de demissão ou outras represálias.
Segundo relatos divulgados pelo portal g1, as suspeitas envolvem unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Conselhos Tutelares. Também há denúncias de uso de dados pessoais de pessoas atendidas pela prefeitura para o envio de mensagens eleitorais e de aproveitamento de visitas domiciliares para divulgar candidatos.
Entre os nomes citados nas denúncias está o da deputada estadual Martha Rocha (PDT), que comandou a Secretaria Municipal de Assistência Social até março deste ano. Trabalhadores afirmaram que havia pressão para participar de atividades relacionadas à campanha da parlamentar, inclusive durante o horário de trabalho, e relataram temor de perder os empregos caso não colaborassem. As acusações ainda dependem de apuração e não comprovam, por si só, responsabilidade da deputada.
Mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Organização Niterói” também aparecem entre os elementos relatados. De acordo com as informações divulgadas, o grupo reunia integrantes de campanha e funcionários ligados a órgãos da assistência social. As conversas incluíam convocações para panfletagem e outras atividades político-eleitorais, algumas em horários que poderiam coincidir com o expediente dos profissionais.
Além da ação do MPT, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apura possíveis irregularidades na gestão de pessoal dos Conselhos Tutelares da capital. As denúncias incluem desligamentos, transferências, falta de reposição de funcionários e suspeitas de que trabalhadores tenham sido substituídos após se recusarem a participar de campanhas. Conselheiros também alertaram para possíveis prejuízos ao funcionamento das unidades e ao atendimento de crianças e adolescentes.
Em nota, Martha Rocha afirmou que desconhece os fatos relatados e negou ter conhecimento do uso de servidores ou estruturas públicas em atividades eleitorais. A deputada declarou que deixou a secretaria no início do ano e repudiou qualquer forma de assédio ou coação política. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que adotou medidas para prevenir essas práticas, com orientações a gestores e trabalhadores, e reforçou que atividades partidárias não podem ocorrer durante o expediente nem utilizar recursos públicos. A Prefeitura do Rio confirmou que foi intimada na ação do MPT e que vai analisar o processo.
A ação busca garantir que a participação política dos trabalhadores seja voluntária e não esteja vinculada à manutenção de empregos ou contratos. Os órgãos de fiscalização deverão apurar as denúncias e eventuais responsabilidades, além de verificar se estruturas públicas foram utilizadas para fins eleitorais.