Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a análise da Lei da Dosimetria pode ser uma alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo informações da TV Globo, ministros defendem que o Supremo julgue, após as eleições, as ações que questionam a validade da lei. A avaliação é que a aplicação das novas regras poderia diminuir o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros condenados, sem exigir uma nova discussão sobre a condenação em si.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. De acordo com cálculos da defesa, a aplicação da Lei da Dosimetria poderia reduzir a pena entre dois anos e cinco meses e três anos. A lei, no entanto, está suspensa até que o STF analise sua validade.
Lei está suspensa à espera de julgamento
Aprovada pelo Congresso, a Lei da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para o cálculo das penas e a progressão de regime em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta, mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou a lei. Partidos e entidades questionaram as mudanças no Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, suspendeu a aplicação da norma em maio, até que o plenário da Corte avalie os questionamentos. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão. O processo pode ser levado a julgamento, mas depende da liberação do relator e da definição de uma data pela presidência do STF.
Defesa tenta anular condenação
Paralelamente, Bolsonaro apresentou pedidos de revisão criminal para tentar anular a condenação. O ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações, já indicou a interlocutores que pode levar o assunto ao plenário depois do segundo turno das eleições. Um dos pedidos ainda depende de manifestação da PGR.
A revisão criminal é um recurso excepcional usado para contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como quando surgem provas novas ou são identificados erros judiciais. A defesa apresentou novos argumentos, incluindo questionamentos sobre a preservação de provas e a análise de materiais digitais utilizados no processo.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do primeiro pedido de revisão criminal, por entender que não foram apresentados fatos novos que justificassem a anulação da condenação.
A eventual redução da pena pela Lei da Dosimetria e a anulação da condenação são medidas diferentes. A primeira pode alterar o tempo de cumprimento da pena, enquanto a segunda busca desfazer a decisão judicial.