A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 está em análise no plenário do Senado. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14/10). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O objetivo é substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de folga por uma rotina com mais tempo de descanso.
Como será a votação
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Pelo rito normal, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A base governista, porém, tenta acelerar a tramitação para que a análise seja concluída ainda neste mês.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação ao que foi votado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso. Caso os senadores façam mudanças, a proposta terá de voltar aos deputados.
O que muda para os trabalhadores
A mudança será gradual. De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal cairá para 42 horas, com adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga remunerada.
A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
O texto ainda permite acordos e convenções coletivas para estabelecer condições específicas para determinadas categorias profissionais.