A Operação Modo Avião identificou e levou ao bloqueio de 143 telefones irregulares em presídios do Rio de Janeiro na última quarta-feira (14). A ação foi a primeira do tipo desde a publicação do Decreto nº 13.136/2026, que permite o bloqueio administrativo dos equipamentos.
Policiais penais federais e estaduais utilizaram equipamentos de inteligência para detectar dispositivos conectados às redes móveis e identificar o IMEI, código individual de cada aparelho. Os dados foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio.
Com a nova regulamentação, as autoridades penitenciárias podem solicitar a restrição sem apreender fisicamente os aparelhos nem obter autorização judicial específica. O bloqueio impede o acesso às redes móveis e também pode atingir smartwatches, roteadores e rastreadores que utilizem essas conexões.
Segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, a tecnologia agiliza a identificação dos dispositivos e reforça o combate às comunicações utilizadas pelo crime organizado dentro e fora dos presídios.
A secretária de Estado de Polícia Penal do Rio, Alessandra Odawara, destacou que o estado já realizava bloqueios por determinação judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O Rio também participou de um projeto-piloto de acesso ao sistema da Anatel e passa agora a adotar o procedimento administrativo.
Reforço na fiscalização
A iniciativa se soma às ações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Segundo balanço divulgado em setembro, a Operação MUTE havia alcançado 31 presídios fluminenses desde maio, com 299 celas revistadas e 228 celulares apreendidos. As ações mobilizaram 1.019 policiais penais federais e estaduais.
O estado também recebeu equipamentos como drones, scanners corporais, aparelhos de raios X e detectores de metal. De acordo com a Senappen, estão previstos investimentos de R$ 27,7 milhões no Rio até o fim de 2026, com a disponibilização de 153 equipamentos e soluções tecnológicas.
Como funciona o bloqueio
Os policiais utilizam Equipamentos Táticos de Revista Eletrônica (ETREs), transportados em mochilas, para detectar sinais de telefonia móvel dentro dos presídios. Após a identificação dos aparelhos, os dados são enviados à Anatel, com comunicação simultânea ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Centro Nacional de Inteligência Penal, vinculado à Senappen, consolida as informações encaminhadas pelos estados para apoiar a atuação integrada das equipes de inteligência penitenciária.