O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para relatar no Supremo Tribunal Federal (STF) a nova ação do PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta reverter a decisão que confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) para governador do Rio no primeiro turno.
A ação pede a suspensão da decisão que determinou a recontagem dos votos válidos após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O objetivo do partido é restabelecer a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.
PSD questiona cálculo dos votos válidos
Protocolada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 questiona a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo utilizada para definir se a eleição deveria ser decidida em segundo turno.
O partido argumenta que a necessidade de uma nova etapa da disputa deve ser determinada exclusivamente pelos votos dos eleitores, e não por acontecimentos relacionados à situação judicial de candidatos.
Na ação, a legenda sustenta que a interpretação adotada permite que um candidato permaneça na urna, receba votos e tenha sua votação posteriormente anulada, alterando o cálculo que define a realização ou não de um segundo turno.
O PSD pede uma decisão liminar para suspender os efeitos da retotalização dos votos e retomar a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
Douglas Ruas foi declarado eleito no primeiro turno
A controvérsia começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho e determinar a retotalização dos resultados da eleição para governador do Rio de Janeiro.
Dois dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a contagem dos votos válidos e confirmou a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
Com a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo, o percentual de Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, resultado que permitiu sua declaração como eleito sem a necessidade de segundo turno.
Zanin já havia negado pedido de Eduardo Paes
Na semana passada, Cristiano Zanin analisou outro pedido relacionado ao mesmo caso. Na ocasião, o ministro negou uma solicitação da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE, por questões processuais.
A nova ação foi encaminhada a Zanin por prevenção, procedimento que direciona um processo a um ministro que já atua em caso relacionado ao tema.