O pedágio da Via Lagos (RJ-124), principal ligação entre Rio Bonito e São Pedro da Aldeia, pode ficar cerca de 17% mais barato. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), a Agência Reguladora de Transportes Públicos Concedidos (Agetransp) e a concessionária responsável pela rodovia negociem mudanças no contrato de concessão.
A proposta prevê a redução do valor cobrado dos motoristas, a adoção de uma tarifa única durante toda a semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e a criação de descontos progressivos para quem utiliza a estrada com frequência.
Atualmente, o valor do pedágio varia conforme o dia da semana. A mudança pretende uniformizar a cobrança e reduzir os custos para moradores, trabalhadores e demais motoristas que dependem da rodovia, especialmente durante os deslocamentos entre a Região Metropolitana do Rio e a Região dos Lagos.
A possível redução não está em vigor. O prazo de 90 dias foi estabelecido para permitir que os órgãos envolvidos e a concessionária busquem uma solução negociada para as questões relacionadas ao contrato.
O TCE-RJ suspendeu temporariamente a análise do processo que apura possíveis irregularidades contratuais, abrindo espaço para as negociações. Os novos valores, as regras para a tarifa única e os critérios para concessão dos descontos ainda precisam ser definidos.
A concessão da RJ-124 teve início em 1996. Alterações contratuais que ampliaram o prazo de exploração da rodovia até 2047 também estão entre os pontos questionados no processo analisado pelo tribunal.
Caso as negociações resultem em acordo, a revisão poderá alterar a forma de cobrança do pedágio e representar economia para os motoristas que utilizam a Via Lagos. Até que as mudanças sejam formalizadas, permanecem válidas as regras atuais de cobrança.