O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega à reta final do segundo turno com um volume recorde de ações e desafios relacionados ao uso de novas tecnologias na campanha presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), a Corte havia recebido ao menos 804 processos, mais que o dobro dos registrados no mesmo período de 2022, quando foram 325, e de 2018, com 388.
A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) envolve acusações de desinformação, propaganda irregular, impulsionamento de conteúdo negativo e uso indevido de estruturas públicas. Entre os principais impasses estão a responsabilidade por canais de apoiadores no WhatsApp e os limites para conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Para tentar reduzir a judicialização, o TSE reuniu representantes das duas campanhas no dia 13. As equipes concordaram em desistir de representações da pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno.
Canais de WhatsApp no centro da disputa
Um dos principais embates envolve o canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que chegou a 7,5 milhões de participantes. A campanha de Flávio pediu a suspensão do espaço, sob a alegação de disseminação de informações falsas.
O caso provocou uma sequência de decisões divergentes entre o presidente do TSE, Nunes Marques, e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. O canal chegou a ficar fora do ar e teve o retorno autorizado posteriormente.
A campanha petista também questionou a exigência de registro do canal como meio oficial de comunicação eleitoral, apontando que a mesma obrigação não havia sido imposta ao Tropa do Flávio, com cerca de 2 milhões de membros.
Sem consenso entre as campanhas, o tribunal definiu que o apoio espontâneo a um candidato não vincula automaticamente um canal à campanha nem torna o candidato responsável pelo conteúdo divulgado.
A Corte também discutiu possíveis restrições a canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à votação de domingo (25). Uma minuta foi elaborada por André Mendonça, mas a proposta não deve avançar, segundo integrantes do tribunal. Nunes Marques afirmou ser contrário a mudanças de última hora.
Inteligência artificial e novos dispositivos
O uso de inteligência artificial também mobilizou o TSE. Após analisar um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido na convenção de Flávio, em julho, os ministros mantiveram a proibição de deepfakes na campanha, mas estabeleceram que o grau de realismo deve ser considerado para caracterizar a irregularidade.
No caso do vídeo apresentado na convenção, a maioria decidiu não aplicar multa nem determinar a remoção.
Outro desafio envolve os óculos inteligentes. Embora sejam proibidos na cabine de votação, os dispositivos não são mencionados expressamente nas regras, nos manuais ou no treinamento dos mesários, segundo reportagem do g1.
Investigações podem ter efeitos após a eleição
Além das representações sobre questões cotidianas da campanha, que costumam ter decisões mais rápidas, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Essas ações apuram possíveis abusos de poder político ou econômico e podem resultar em cassação e inelegibilidade.
A campanha de Lula questiona, entre outros pontos, o suposto uso dos perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para impulsionar Flávio e uma rede de publicações colaborativas no Instagram em apoio ao candidato.
Já a campanha de Flávio contesta o uso da estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e eventos públicos e do desfile de carnaval que homenageou Lula no Rio.
A admissão dessas ações permite o início da investigação e da coleta de provas, mas não representa reconhecimento das acusações nem antecipação de punição. Como a tramitação é mais longa, juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos possam ocorrer apenas perto das eleições de 2030.