A quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que prevê o perdão de cerca de R$ 16 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). Na mesma cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir o transporte público gratuito nos fins de semana.
As medidas foram anunciadas durante a campanha à reeleição, em que Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto o benefício para os MEIs já foi sancionado, a proposta de gratuidade no transporte ainda precisa ser analisada e votada por deputados e senadores.
A nova legislação prevê o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A norma também permitirá a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
O valor das dívidas incluídas no perdão foi ampliado durante a tramitação do projeto no Congresso. Inicialmente, a proposta do governo previa alcançar cerca de R$ 12,5 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Durante a análise na Câmara dos Deputados, o benefício foi estendido a outras dívidas tributárias, acrescentando aproximadamente R$ 3 bilhões ao montante.
Para manter o direito ao benefício, os microempreendedores deverão continuar pagando as contribuições tributárias nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar na perda do perdão. As novas regras estão previstas para começar a valer em janeiro de 2027.
A proposta de transporte público gratuito aos sábados e domingos foi apresentada por Lula na semana passada. O presidente relacionou a iniciativa às discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e defendeu que os trabalhadores possam aproveitar o tempo livre sem precisar arcar com os custos de deslocamento.
O financiamento do programa, no entanto, é um dos principais pontos de debate. Lula defendeu a utilização de recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade. A proposta prevê destinar 25% das emendas impositivas à iniciativa, com custo estimado em R$ 12 bilhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou apoio à gratuidade, mas, segundo relatos de bastidores, teria restrições ao uso das emendas parlamentares como fonte de financiamento.
A PEC ainda não tem previsão de votação. Para ser aprovada, precisará receber pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.